Da Fórum
A secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, subordinada à ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, vê como um privilégio o acesso das pessoas com deficiência à isenção de impostos para a compra de veículos novos, com teto de R$ 70 mil, informa o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (19).
Para ela, que é surda e especialista em educação, “a isenção de impostos atinge parcela pequena de pessoas com deficiência, dado o perfil socioeconômico dessa população. Dados do Censo IBGE 2010 apontam que a maioria das pessoas com deficiência [65,9%] tem renda de até dois salários mínimos, sendo que 9,6% não têm renda alguma proveniente do trabalho”.
Já William Coelho, o Billy Saga, líder do Movimento Superação, organização civil representativa da pessoa com deficiência de São Paulo, a avaliação da secretária é equivocada. “É um absurdo despir um santo para cobrir o outro. Trata-se de um instrumento claramente útil. A grande maioria das pessoas com deficiência não tem como sair de casa a não ser com o apoio de um carro acessível, pois os governos não cumprem com sua parte de oferecer um transporte público pleno e efetivo para todos. É desonesto e injusto atacar esse benefício considerando-o um privilégio”, afirma Billy.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, também defende o direito à isenção. “Direito, inclusive, que há muito tempo as próprias pessoas surdas buscam o reconhecimento, pois, apesar de não terem mobilidade reduzida, também sofrem pela ausência de mobilidade nos transportes”, afirma.
A senadora aponta ainda que, segundo a legislação (Decreto 5.296/2004), desde dezembro de 2014 o sistema de transportes e infraestrutura urbana do Brasil deveria estar acessível. “Enquanto o poder público não cumpre a lei, ele é sim obrigado a arcar com esse custo e suprir a ausência de mobilidade que o próprio governo não oferece”, diz.
