Da Redação
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou na última quinta-feira (8) um projeto de lei que altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para “estabelecer como contravenção penal a utilização, em hospitais, enfermarias, asilos, sanitários públicos, escolas ou universidades, de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino, por pessoas de sexo diverso, em desobediência às normas estabelecidas”. A proposta expõe transexuais ao risco de saírem algemados pelo simples fato de usarem o banheiro destinado ao gênero com o qual se identificam.
Um postagem sobre o projeto na página do deputado no Facebook virou alvo de críticas. Um dos comentários afirma: “Total de transexuais que já assediaram mulheres em banheiros públicos é igual a ZERO. Total de padres, pastores e até pais ou MÃES que assediam ou estupraram mulheres e crianças? INCONTÁVEL, MILHARES!!!! Hipocrisia!”
Outro chama atenção para a punição a mulheres trans: “Sóstenes Cavalcante o seu projeto é uma ofensa a todas às mulheres trans e travestis do Brasil. Você está simplesmente punindo mulheres trans e travestis pelo fato delas existirem”.
O texto do projeto diz que a medida “não é aplicável aos que tenham se submetido a procedimento de redesignação sexual”. No entanto, levaria à prisão homens e mulheres trans que não tenham feito a cirurgia de redesignação. Em sua justificativa, o deputado afirma: “São inegáveis os prejuízos morais e psicológicos que tal situação pode causar; principalmente a crianças e jovens em formação, ou mulheres que venham ser obrigadas a utilizar esses espaços – muitas vezes em situações de fragilidade física e emocional, como é o caso do que se observa em hospitais, enfermarias e asilos, mas também em sanitários públicos, escolas e universidades – ao lado de um homem vestido de mulher, mas que mantém as características físicas e anatômicas do sexo de nascimento”.
A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão e multa. O projeto ainda precisa passar pela avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
