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1 de outubro de 2016
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16:40

Jean Wyllys denuncia anulação do julgamento do Carandiru e fascismo no Brasil

Por
Sul 21
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Da RBA

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) divulgou em sua página no Facebook uma denúncia que fez, em âmbito internacional, da anulação do julgamento do massacre no Carandiru, durante reunião do Parliamentarians for Global Action, em Montevidéu.

O parlamentar disse que o julgamento em que o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou o julgamento dos policiais responsáveis pelas mortes de 111 presos na atual realidade brasileira, se insere num contexto em que o “fascismo cresce no corpo social e tem expressão nas ruas e nas redes sociais”. “Um fascismo eivado de fundamentalismo religioso promovido por igrejas cristãs neopentecostais que elegem parlamentares que, depois de eleitos conspiram contra a laicidade do Estado e direitos das minorias”, disse o deputado em vídeo.

Jean Wyllys lembrou aos participantes do evento que, embora o laudo técnico tenha apontado que os mortos foram executados sumariamente, o desembargador entendeu que foi legítima defesa. Segundo ele, Ivan Sartori é “aquele que manda prender quem rouba salame, mas trata execuções sumárias praticadas por policiais como legítima defesa”.

O parlamentar do PSOL recorda que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma e de quase todos os tratados internacionais sobre direitos humanos e que a Constituição do país é uma das mais modernas, progressistas e humanitárias, tendo sido promulgada promulgada após duas décadas de ditadura civil-militar. “Mas a comunidade de parlamentares, em sua maioria, sempre ofereceu resistência a incorporar os termos dos tratados internacionais de direitos humanos na legislação infraconstitucional e  nas políticas públicas”, explicou, no fórum.

“As instituições do Estado funcionam para garantir os privilégios. Há no Brasil uma relação promíscua entre o crime organizado e as forças repressivas do Estado. A tortura ainda é uma prática nas cadeias e prisões brasileiras. As vítimas são os negros pobres, em particular, os moradores das periferias urbanas, os povos indígenas e membros da comunidade LGBT.”

Wyllys conclui dizendo que hoje é difícil falar na incorporação do Estatuto de Roma, “quando em nosso país o terreno está  infértil à promoção dos direitos humanos”.

Após palestra proferida ontem (30), em evento em São Paulo, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, questionado sobre a anulação do julgamento pelo TJ-SP, não quis comentar o assunto. “Sou da área jurídica e temos uma máxima na área jurídica. Decisão não se discute, se cumpre. Eu não conheço o processo, então, não posso opinar sobre a decisão do TJ”, disse.


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