Débora Fogliatto
A primeira audiência judicial dos dez jovens maiores de idade que respondem processo pela ocupação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em junho, será remarcada para que o Ministério Público reavalie a proposta feita inicialmente. O órgão havia oferecido aos acusados uma suspensão condicional do processo, mas uma das rés não seria contemplada na proposta, por já responder a outra ação. Agora, devido a um pedido dos réus e dos advogados, os promotores irão avaliar a situação dela, para ver se é possível incluí-la na suspensão. Durante a audiência, um grupo de apoiadores fez uma “vigília” em frente ao Foro Central em apoio aos indiciados.
Saiba mais:
Ato artístico pede que juíza não aceite denúncia contra estudantes e jornalistas que ocuparam a Sefaz
MP denuncia estudantes e jornalista por participação em ocupação da Sefaz
Policiais retiram à força estudantes que ocupavam Secretaria Estadual da Fazenda
A proposta, feita à maioria dos réus, consiste no comparecimento obrigatório deles a cada três meses, por dois anos, na Justiça para justificar suas atividades. Os advogados do Comitê de Apoio às Ocupações, que defende os jovens, também pediu que esse período seja ampliado para quatro em quatro meses. Com isso, eles poderiam seguir normalmente suas vidas, inclusive fazendo viagens, por exemplo, contanto que reportassem. “Eles não são condenados, é um ‘benefício’ concedido pelo MP. Eles ficam com ficha limpa, caso eles aceitem. Se não aceitarem, vão ser julgados, e daí tem a possibilidade de serem condenados ou não”, explica a advogada Camila Menoncin, do Comitê.
Alguns dos acusados pediram para ser julgados de forma separada, inclusive o jornalista Matheus Chaparini, que não aceitou o acordo e está sendo representado por um advogado próprio. O cinegrafista independente Kevin D’Arc, que não mora no Estado, também deve responder separadamente, mas ainda não foi citado no processo. A juíza Claudia Junqueira Sulzbach, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, é a responsável pelo caso e irá decidir uma nova data para dar continuidade à audiência, após os promotores avaliarem o processo da ré. Na ocasião, eles podem voltar a fazer a mesma proposta, ou decidir incluí-la na suspensão condicional.
Relembre o caso
Durante o período em que estudantes realizaram ocupações em diversas escolas em todo o Rio Grande do Sul, um grupo criou o Comitê de Escolas Independentes (CEI), que não aceitou um acordo feito pelo governo com outras lideranças das ocupações. Argumentando não se sentirem contemplados, os jovens ocuparam a Secretaria da Fazenda (Sefaz) no dia 15 de junho, buscando um diálogo com o secretário para lidar com questões financeiras. No entanto, a Brigada Militar foi acionada para retirá-los do local, o que foi feito de forma truculenta e resultou na detenção de 43 pessoas.
Os 33 menores de idade foram conduzidos ao Deca (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente) na ocasião e, posteriormente, tiveram as denúncias arquivadas pelo MP. No entanto, os 10 maiores – incluindo o jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já -, foram indiciados por dano qualificado e desobediência civil.
