Débora Fogliatto
Diante da polêmica registrada em Porto Alegre desde a chegada do Uber, serviço de transporte por meio de aplicativo, vereadores da cidade protocolaram um projeto, nesta quarta-feira (2), para estabelecer um marco legal para sua operação. Na segunda-feira (30), o prefeito José Fortunati se reuniu com representantes da empresa para negociar a regulamentação, mas ainda não há diretrizes para que ela ocorra.
A partir deste cenário, a bancada do PSOL e o mandato do vereador Alberto Kopittke (PT) pesquisaram acerca de legislações já existentes em outros países para propor conceitos legais que possam nortear os sistemas e definir os direitos e deveres para os atores envolvidos no processo, como veículos, motoristas, redes digitais e usuários. “O projeto visa primeiro as medidas de segurança com relação aos direitos dos usuários, como receber trajeto, recibo eletrônico, ter apólice de seguros, coisas que tem que estar na legislação, mas também regramento com relação a cadastro dos motoristas, assim como a questão da vinculação ao código tributário municipal”, explica Fernanda Melchionna (PSOL).
Ela aponta que, embora tenha acontecido a conversa entre poder público e empresa, a Prefeitura ainda não avançou na regulamentação do serviço, cuja urgência motivou a criação do projeto. A proposta prevê, entre outras coisas, que os motoristas façam cursos de capacitação, a empresa se cadastre perante o poder público, a instalação de um botão de pânico para usuários e motoristas, a divulgação e regulação das tarifas cobradas, além de a cobrança de impostos e taxas a serem pagas pela empresa. “É uma forma de tentar criar um protocolo”, resume Fernanda.
A vereadora lembra que, desde 2013, a Prefeitura tem conhecimento de novas tecnologias que possibilitam esse tipo de serviço e poderia ter, desde então, debatido a questão ou elaborado uma proposta de regulamentação. “A Prefeitura poderia ter mobilizado as universidades e setores produtivos para fomentar a criação de alternativas locais”, sugerem os vereadores no projeto.
Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que proíbe o Uber até que seja regulamentado. O prefeito disse que não falará a respeito até o projeto chegar em seu gabinete, mas as ações tomadas pela Prefeitura já seguem no mesmo caminho do que foi determinado pelo Legislativo.
