Da Redação *
A Justiça do Trabalho de São Jerônimo determinou a liberação de recursos bloqueados da Petrobras, em um total de R$ 22,5 milhões, para pagamento dos valores devidos aos trabalhadores da Iesa Óleo e Gás, a título de 13° salário pendente, salários de novembro, aviso prévio indenizado e vários outros direitos que ainda estavam pendentes. A decisão beneficia cerca de 950 trabalhadores, que estavam com seus contratos suspensos a pedido do Ministério Público do Trabalho, também autor da proposta acatada pela juíza do Trabalho Lila Paula Flores França.
Entre as determinações judiciais, estão a extinção de todos os contratos de trabalho, a partir da última quarta-feira (16), com prazo de 48 horas para regularização das carteiras de trabalho; imediato depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores da multa de 40% do FGTS; encaminhamento do seguro-desemprego também em 48 horas.
O procurador do Trabalho responsável pela ação civil pública, Bernardo Mata Schuch, comemorou a decisão liberatória da Juíza: “ Saímos de uma notícia abrupta de desligamento em massa, sem qualquer perspectiva de pagamento, para o total recebimento destas verbas alimentares. O trabalho do Juízo Conciliatório do TRT4 foi essencial. O sindicato e os trabalhadores também estão de parabéns, pois mantiveram a unidade e uma postura civilizada, mesmo diante destas dificuldades de inadimplemento”. O procurador adiantou que buscará “reparação completa pelos prejuízos causados no Polo Naval do Jacuí”.
Os problemas envolvendo a empresa, contratada pela Petrobras para construir plataformas de petróleo, decorrendo há cerca de um ano, quando começou a enfrentar dificuldades financeiras, apesar do ingresso no Polo do Jacuí como um dos principais empreendimentos. A Iesa encerou suas operações no Polo de Jacuí em novembro, diante da rescisão com a Petrobrás, incentivada não apenas pelas dificuldades em cumprir com as disposições contratuais, mas também pelos impactos negativos gerados pelo envolvimento na Operação Lava Jato.
* Com informações da assessoria do Ministério Público
