Caio Venâncio
A audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta terça-feira (2), foi palco da tradicional polarização que cerca o tema do piso regional, sempre que está em pauta o reajuste das cinco faixas que o compõem, desta vez com a proposta de majoração dos valores em 16%. De um lado estavam os empresários, representados pelas federações e entidades de classe. Do outro, os representantes das centrais sindicais, que lotaram o Plenarinho e outras duas salas da AL que transmitiam o encontro pela TV. No meio da explícita divisão, situavam-se os deputados estaduais, alguns pendendo mais para um lado ou outro do embate de contornos históricos.
O deputado Frederico Antunes (PP) frisava que não queria discutir o mérito da questão por entendê-la como importante, mas questionava a legalidade da medida. “Normalmente, e a lei determina isto, este reajuste não ocorria no ano eleitoral”, recordou.
Procurador da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira sugeriu que o reajuste proposto por Tarso pode conter alguma “eventual irregularidade” em relação à lei federal que dispõe sobre os pisos regionais. “Não é o caso de o projeto voltar para o Executivo. O que alerto é que, havendo enfrentamento no Judiciário, podem ser suspensos os efeitos da lei. Não haveria índice de reajuste a ser aplicado, pois o projeto foi remetido em um período que não era o apropriado”, argumentou.
Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor recolocou o debate no campo político-econômico, deixando para trás as questões jurídicas. Guiomar elogiou o piso, definindo-o como um importante instrumento de distribuição de renda. “As entidades patronais tentam acabar com o piso regional. Eles falam na inconstitucionalidade desta lei. Este é o debate de fundo”, sintetizou, sendo bastante aplaudido.
Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Garcia se disse “surpreso” com o aumento proposto pelo governador petista. Na avaliação dele, Tarso deu um nó no setor produtivo com este índice, inesperado até mesmo pelos sindicalistas. Quando o piso foi criado, ainda no governo Olívio Dutra (PT), ele correspondia a 100 dólares e tinha um valor 28% superior ao mínimo nacional. Agora, com os 16% de reajuste, a relação com o salário mínimo nacional de 1.28 é retomada, conforme os argumentos apresentados pelo chefe do Executivo estadual. Para o líder empresarial, porém, a história é outra. “Este índice sai do nada com coisa nenhuma, vem da vaidade de uma única pessoa. Este número de 28% é cabalístico, fruto do acaso. O intuito do Olívio era atingir a marca de 100 dólares, e isto já foi em muito superado”, justificou. Garcia também reclamou daquilo que chamou de falta de diálogo com o setor empresarial. “Somos contra o mínimo regional porque ele se presta a esta manipulação política e demagógica”, afirmou, recebendo vaias dos trabalhadores.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo lamentou que o setor empresarial considere o valor do mínimo nacional muito alto. Em comparação com economias mais frágeis que pagam o valor mínimo estipulado para todo o Brasil, como Piauí e Maranhão, ele disse não ser justo que um estado com uma economia pujante, como o Rio Grande do Sul, remunerasse seus empregados da mesma forma. “Além de tudo, isto aqui também se trata de uma solidariedade com os ‘pobrão’, com aqueles setores mais fragilizados, com sindicatos enfraquecidos e que não estão inclusos em nenhuma convenção coletiva”, lembrou, também sob fortes aplausos.
Falando em nome da Fecomércio, Farsul e Federasul, Flávio Obino Filho foi sucinto. Explicou com brevidade o porquê, segundo ele,de o reajuste ser inconstitucional tanto em relação à Carta Magna estadual e nacional. “Esta discussão vai passar para o terreno judicial”, antecipou.
Entre as diversas falas de deputados estaduais, a de Ana Affonso (PT) se destacou. Ela minimizou os entraves burocráticos colocados por empresários e juristas, reforçando o caráter político da discussão. Para Ana, a constitucionalidade não é observada com a mesma atenção quando a pauta é do interesse da AL. “Foi isso que aconteceu com a aposentadoria especial dos deputados aprovada nesta casa na semana passada, e que nós (PT) votamos contra. Não passou por nenhuma comissão, foi no final da legislatura e ninguém falou nada”, discursou. E, em tom militante, completou: “A Assembleia tem representantes da classe trabalhadora e do segmento empresarial. Hoje, nós vamos ver de que lado esta casa está. Este debate da constitucionalidade só serve como demagogia para obstruir os interesses da maioria”, definiu.
