Jaqueline Silveira
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (2), o reajuste de 16% ao piso regional. Concedido pelo governo do Estado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2015 e não em 1° de janeiro como estava previsto inicialmente. A data-base foi acertada entre as entidades empresariais e as centrais sindicais, bem como a emenda que incluiu os trabalhadores de hotéis e bares na faixa 2 e não na 4 do mínimo regional, que previa um aumento de 26% para essa categoria. Agora, o projeto, que recebeu 41 votos favoráveis, será encaminhado ao governador Tarso Genro para ser transformado em lei.
Com a presença de integrantes das centrais sindicais e das entidades empresariais nas galerias, vários deputados, a maioria do governo, se revezaram na tribuna para defender a proposta e também para alertar sobre a questão da legalidade do projeto e a ameaça dos empresários em recorrerem à Justiça para contestá-lo. Isso porque a Procuradoria Jurídica da Assembleia deu um parecer pela ilegalidade da proposta, argumentando que o projeto não pode ser enviado no segundo semestre em ano de eleição a governador e a deputado estadual. O piso foi criado em 2001, no governo Olívio Dutra (PT).
Debate sobre a legalidade da proposta
Antes da votação, no período do Grande Expediente, o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), fez uma manifestação sobre o piso regional e tratou de defender a legalidade da proposta. “O projeto tem base legal. O mínimo regional não está sendo criado, está sendo corrigido”, argumentou o petista, esclarecendo que a lei veda a instituição do piso em ano eleitoral e não o percentual. “É importante deixar claro que vamos votar o mero reajuste salarial”, reforçou Raul Carrion (PCdoB), que levou um Dicionário Aurélio para o plenário com objetivo de esclarecer o significado da palavra instituir, que ganhou diferentes interpretações desde que o projeto chegou à Assembleia.
Líder da bancada do PP, Frederico Antunes ressaltou que o parlamento nunca se posicionou contrário a esse tipo de projeto e aproveitou para criticar a postura do governador por não dialogar com os empresários sobre o percentual de 16%. “Nós ouvimos todas as partes”, afirmou ele, numa referência à audiência pública solicitada por ele e realizada na manhã de terça-feira para debater o piso salarial.
Por mais de uma vez, Antunes foi à tribuna e alertou sobre o parecer da Procuradoria quanto à ilegalidade do projeto e suas consequências no futuro, caso as entidades empresariais entrem na Justiça. “Há um luz que se acende e diz cuidado. Não teremos 16%, não teremos 14%, não teremos 10%, não teremos nada. O nosso alerta, o nosso registro tem de ficar”, avisou o líder progressista, sobre a possibilidade de o aumento ser suspenso na Justiça.
Centrais comemoram e empresários saem contrariados
Com o percentual de 16% aprovado, pela primeira vez desde sua criação, o piso se equivale a 1,28 salários mínimos. Ao final da votação, os representantes das centrais, que levaram faixas, aplaudiram e comemoraram o resultado da votação.
Já os líderes de entidades empresariais saíram contrariados com a aprovação dos 16%. Eles devem aguardar o projeto virar lei para avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça e barrar o reajuste. Contudo, o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Henry Starosta Chmelnitsky, é cauteloso sobre o ingresso na Justiça. Ele disse que a questão tem de ser bem avaliada, destacando os avanços que ocorreram durante as negociações com a mudança da data-base e a inclusão dos empregados em hotéis e bares na faixa 2. “Nós temos de olhar com os dois lados. A partir da sanção, as entidades vão decidir qual caminho a tomar”, ressaltou ele, que acompanhou a votação na Assembleia. O presidente do Sindpoa ainda lamentou o fato de a classe empresarial não ter sido ouvida pelo governo e afirmou que o percentual de 16% é significativo diante do cenário econômico atual. “16% é um percentual bastante importante no nosso negócio e a economia, infelizmente, não está crescendo”, justificou Henry.
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, (CTB), Guiomar Vidor afirmou que a aprovação do reajuste “foi uma vitória do diálogo”, referindo-se às negociações entre trabalhadores e empresários com a intermediação da Assembleia. E acrescentou: “Esse reajuste contempla a reivindicação dos trabalhadores. As modificações que foram feitas não são substanciais e foram negociadas entre as partes”. Sobre a possibilidade de as entidades empresariais recorrerem à Justiça, o líder sindical ressaltou que a questão da ilegalidade do projeto não se sustenta, uma vez que não é instituição de piso, o que a legislação proíbe. Ele citou, ainda, que, na última semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mandou projeto para Assembleia reajustando o piso regional.
Confira os valores propostos no projeto para as faixas do piso regional e os trabalhadores beneficiados:
Faixa 1: R$ 1.006,88
Quem recebe: agricultura e na pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, empregados em garagens e estacionamentos, trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)
Faixa 2: R$ 1.030,06
Quem recebe: indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores em call-center, TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares
Faixa 3: R$ 1.053,42
Quem recebe: indústrias de móveis, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, trabalhadores no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais
Faixa 4: R$ 1.095,02
Quem recebe: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros e vigilantes
Faixa 5: R$ 1.276,00
Quem recebe: técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
