Luís Eduardo Gomes
Na área da Segurança Pública, as três principais candidaturas à presidência da República se assemelham em duas questões. Ainda que de forma genérica, todas abordam a ampliação da participação federal na Segurança, hoje primordialmente a cargo dos estados. Os programas de governos de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) também se assemelham quando o assunto é o combate ao tráfico de drogas: nenhum apresenta novidades na questão.
Para Rodrigo de Azevedo, professor e pesquisador da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ampliação do papel federal na área é uma discussão que já vem acontecendo há bastante tempo. “O que se lamenta é que isso não tenha sido implementado”, diz.
Ele explica que a ampliação do papel da União, e também dos municípios, passaria por uma Reforma Constitucional nos artigos 144, que trata da questão da segurança pública, e 23, que versa sobre as competências concorrentes entre União, estados e municípios, mas não aborda a área da segurança. “De fato, do ponto de vista da Constituição, há muitas limitações, tanto para a União quanto para os municípios, atuarem nessa área”, afirma.
Azevedo salienta que uma maior participação da União na área já vem ocorrendo desde o governo FHC, quando foi criada a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão que Aécio Neves pretende alçar ao status de ministério.
Outro tema comum às três candidaturas seriam os esforços para a integração das forças de Segurança Pública, a realização de políticas nacional de coordenação e a criação de projetos nacionais de capacitação das polícias. Segundo Azevedo, na questão da formação, o que está sendo proposto nos programas de governo também não é novidade. “Se há alguma área que avançou nesses 12 anos do PT, foi essa”.
Contudo, ele salienta que falta aos três programas uma discussão a respeito da formação de uma escola nacional de Segurança Pública para discutir a “formação dos formadores” – o programa de Dilma Rousseff fala em estabelecer uma academia nacional de segurança pública, mas não detalha como isso seria feito.
“O governo federal tem uma proposta de currículo nacional que foi criada há mais de oito anos e que vem sendo a base das academias de polícia”, explica Azevedo. “No entanto, há muita dificuldade de ser colocada em prática, porque há uma grande rejeição e resistência de parte das polícias, mas é uma matriz curricular muito bem elaborada”.
Combate ao tráfico de drogas
Em relação a um dos problemas de Segurança Pública mais desafiadores para o Brasil, o do combate ao tráfico de drogas, nenhuma das três candidaturas promete uma abordagem diferente para o problema, mas sim um reforço do controle de fronteiras para impedir a entrada de entorpecentes no País.
O programa da candidata Marina Silva fala em reforçar o controle fronteiriço com a utilização da Polícia Federal. O programa de Aécio Neves fala em “combate e repressão a entradas de drogas no Brasil com fortalecimento da vigilância de fronteiras, aeroportos e portos” e na criação de uma rede nacional de apoio para os dependentes químicos em conjunto com os demais entes federativos e a sociedade. Já o programa de Dilma Rousseff toca pouco na questão, apenas diz: “Fortaleceremos ainda mais as ações de combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro e as ações de controle das fronteiras”.
Para Azevedo, a realidade do país, com 17 mil quilômetros de fronteira terrestre, não permite pensar que seja possível controlar a entrada de entorpecentes por terra. “Os EUA, que têm uma fronteira bem menor com o México, não consegue conter através de muros. A droga entra por pequenos aeroportos, por locais de baixa fiscalização. Então o problema do tráfico exige uma outra abordagem”.
Ele também salienta que a estratégia do governo federal de, em 2006, aumentar a pena para o porte de drogas não deu resultado. “Nunca se prendeu tanto traficante como nos últimos anos”, disse. “Muitas vezes a polícia tem atuado no sentido de caracterizar o que antes era considerado como para uso pessoal como tráfico de drogas. O que está acontecendo é a prisão de um número imenso de pequenos traficantes, que nas prisões acabam servindo de massa de manobra para facções criminais e aumentando a superlotação carcerária”.
Presídios privados
É justamente uma proposta sobre o sistema carcerário que mais preocupa o especialista em Segurança. O programa do candidato do PSDB propõe levar para o plano nacional uma experiência, já existente em Minas Gerais, de Parceria Púbico-Privada (PPP) no setor prisional, ainda que sem delimitar qual seria o papel da iniciativa privada nos projetos de penitenciárias de seu eventual governo. “Essas experiências de privatização de penitenciárias no Brasil são muito negativas”, afirma Azevedo, ao comentar o exemplo mineiro.
Segundo o professor, a parceria entre o Estado e a iniciativa privada é perfeitamente viável quando se trata da construção das penitenciárias, mas acaba se tornando problemática, até do ponto de vista legal, quando abrange o gerenciamento das prisões. “O Estado acaba pagando a conta, porque ele vai criar penitenciárias modelo, administradas e controladas pela iniciativa privada, que vai selecionar presos que serão aqueles aptos a darem, através do trabalho, alguma contrapartida para essas empresas”, diz.
Enquanto isso, ele alerta, o restante dos presos enfrentaria uma situação ainda mais precária, pois ficaram submetidos a condições como falta ainda maior de recursos, maior superlotamento e menos possibilidades para serem ressocializados. “Em Minas Gerais, já fizeram isso e não há provas de que tenha trazido resultados positivos”.
Impunidade e prevenção
Outra proposta que aparece no programa de Aécio Neves para a área da Segurança é a de revisão da legislação penal para combater a impunidade. Diz o plano de governo: “Proposição de um conjunto de medidas legislativas, sugeridas por grupos de juristas de excelência, visando à qualificação dos diversos projetos relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, em tramitação no Congresso Nacional, para combater a impunidade”.
Ainda que não fale abertamente em redução da maioridade penal, o vice da chapa do PSDB, senador Aloysio Nunes, é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a redução da maioridade penal para os 16 anos. “Discutir essa temática da segurança pública do ponto de vista da impunidade é uma rendição à pauta conservadora”, afirma Azevedo.
Segundo ele, a questão da redução da maioridade penal e outras propostas de revisão da lei para combater a impunidade tem um foco primordialmente populista, mas não é possível vislumbrar resultados práticos a partir dessas medidas. “Na verdade, aí estamos trabalhando numa dimensão que é simbólica, porque a população acredita nisso, ela tem medo, ela espera do Estado uma resposta, mas na prática não é por aí que vai se conseguir um resultado”.
Para Azevedo, o essencial seria falar em prevenção, com maior participação dos municípios, maior participação popular e com uma transformação na atual forma de atuação das polícias, o que exigiria uma reforma das forças de segurança, uma discussão da desmilitarização e o aumento da eficiência da investigação criminal.
O programa de governo de Marina Silva é o que mais destaca a importância da prevenção. Fala em “fortalecer as políticas preventivas municipais e o modelo do policiamento comunitário” e em “promover nos municípios a avaliação da origem, da motivação e da cultura local; levantar as curvas de crescimento de homicídios e crimes; padronizar o policiamento comunitário com uma polícia bem treinada e equipada; integrar ações de prevenção com programas sociais”.
Em relação à realidade carcerária do País, o programa da candidata do PSB fala em “promover penas alternativas, incentivar justiça restaurativa para a superação de conflitos e estimular penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação da liberdade”. Azevedo salienta que esta proposta do programa de Marina é genérica, uma vez que as penas alternativas já são uma realidade no Brasil. “Nós temos hoje mais gente cumprindo penas alternativas do que nas prisões. Nos últimos 12 anos, houve uma série de iniciativas do governo federal para a criação de padrões de acompanhamento e controle das penas alternativas, para que elas fossem mais aplicadas”, diz o professor.
Ele salienta que o importante seria discutir penas alternativas para crimes cuja legislação atual não prevê esta possibilidade, o que não aparece em nenhum dos programas. “Como, por exemplo, o pequeno tráfico de drogas, já que não se quer discutir a legalização, que seria uma alternativa para a superlotação das prisões”.
Em relação ao combate ao número de homicídios, o programa de Marina Silva fala em “implementar o Plano Nacional de Redução de Homicídios, com definição de metas, tanto para a prevenção de homicídios, quanto para o aumento da capacidade de investigação de crimes e redução de mortes de policiais e estabelecimento de incentivos aos Estados e Municípios”.
Azevedo afirma que um dos grandes problemas para a redução dos homicídios é o baixo índice de resolução dos casos. “A taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil é de menos de 10%, e isso é uma situação vergonhosa que denota uma total falta de atenção ao direito à vida no Brasil, especialmente para pobres, moradores de periferia, negros”.
Em relação à proposta da candidata do PSB, ele afirma que trata-se de uma ideia interessante, mas também genérica. “Seria preciso dizer como vai ser implementado esse plano, porque de fato é preciso estabelecer metas, mas também é preciso estabelecer mecanismos com os quais isso vai ser colocado em prática”.
