Felipe Prestes
Novos presídios, contratação de mais brigadianos para o policiamento ostensivo, investimentos em tecnologia, integração entre polícias, Ministério Público e outros agentes. Estes são alguns dos principais temas tratados pelos principais candidatos na corrida ao Palácio Piratini.
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O tema dos presídios aparece com propostas ou metas claras em todos os programas de governo. Ana Amélia Lemos (PP) e Vieira da Cunha (PDT) defendem a construção de presídios regionais (a progressista fala também em recuperar os já existentes), enquanto Tarso Genro (PT) defende a construção de presídios-escola para no máximo 500 apenados com faixa etária entre 18 e 28 anos. No tema da educação para detentos, José Ivo Sartori (PMDB) promete “desenvolver programas e ações de reinserção de ex-apenados no mercado de trabalho mediante um sistema de incentivos à empregabilidade e à capacitação profissional e formação educacional dos apenados”.
O plano do peemedebista fala também em priorizar a “construção ou ampliação de unidades de médio porte adequadas ao perfil de periculosidade dos presos” e em zerar o déficit de vagas prisionais com a meta de criar 8 mil novos lugares. O de Tarso Genro fala que a atual gestão criou 6 mil novas vagas no regime fechado e 700 no semiaberto e se compromete com ampliação de vagas sem estabelecer meta. Ana Amélia Lemos cita o aumento no número de vagas, mas também sem fixar uma meta, e Vieira da Cunha não fala em aumento de vagas, embora a construção de presídios regionais defendida por ele pressuponha também um incremento delas.
A retirada de apenados do Presídio Central é mencionada pelos candidatos Tarso Genro e Vieira da Cunha. O petista quer seguir com o que está em andamento. Segundo Marcelo Danéris, coordenador do plano de governo de Tarso Genro, já há vagas suficientes em outros presídios para fazer a retirada, mas ela precisa ser gradual porque é uma operação complexa. “Até dezembro vai haver apenas 500 presos (até o meio deste ano havia mais de 4 mil). Em 2015, todos devem sair, mas não é possível fixar uma data”. O plano de Vieira da Cunha não estabelece a retirada de todos os detentos, mas em reduzir a população carcerária do local até que seja possível reformá-lo, “a fim de atingir sua paulatina e definitiva adequação às condições de utilização”.
Para o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as questões postas sobre presídios são pertinentes e não são novas. A oportunidade de ensino aos apenados, por exemplo, é lei, e aprovada em 1984. O estado também necessita de presídios no interior, pois há superlotação em vários deles. “As propostas esbarram no endividamento do Estado. Fica a pergunta: como viabilizar isto?”, questiona o sociólogo.
O Presídio Central precisa ser esvaziado, pois até sua estrutura está comprometida, segundo Azevedo. Ele afirma que o governo Tarso prometeu fazê-lo e conseguiu em parte, também pela dificuldade de financiar novos locais. Atualmente, o número de apenados gira em torno de 3 mil, e foi de mais de 5 mil no início do governo.
Quanto ao número de vagas que deveriam ser geradas no Estado, o número de 8 mil proposto por José Ivo Sartori é até pouco. “Há 33 mil presos no Estado e apenas 20 mil vagas. Qualquer governo deveria garantir pelo menos que haja vagas para todos”, afirma Rodrigo de Azevedo. O sociólogo sugere que sejam adotadas soluções para esta falta de vagas. Uma delas é o monitoramento de presos que estão no semiaberto. Ao invés de eles passarem a noite na casa de detenção, eles poderiam dormir em casa, sendo monitorados eletronicamente. “Isto foi proposto pelo atual governo e aceito pelos juízes de execuções penais, mas encontrou resistências no segundo grau da Justiça e acabou não acontecendo mais”. Outra solução seria mais penas alternativas.
Copa do Mundo é tida como exemplo de sucesso do policiamento ostensivo
Outro assunto recorrente é a contratação de servidores para a segurança pública. Vieira da Cunha e José Ivo Sartori têm metas parecidas neste sentido. De acordo com o programa do pedetista, o governo Collares conseguiu chegar a um policial militar para cada grupo de 322 gaúchos, o que nenhum governo subsequente conseguiu repetir. Atualmente, o número é de um brigadiano para 427 gaúchos. A proposta de Vieira não se restringe à contratação de policiais militares, mas também de mais servidores para a polícia civil, a Susepe e o IGP.
“Existe uma fixação legal da quantidade de cargos na segurança pública, e essa lei é de 1982, dentro de outra realidade populacional, mas só tivemos quase 100% de provimento destes cargos no governo Collares, a média de defasagem nos demais governos é de 45%. Vamos fazer a tentativa de cumprir essa lei. Talvez aumentar, mas com tecnologia é possível que não seja necessário. A Copa mostrou que efetivo nas ruas dá resultado”, afirma o tenente-coronel Marcelo Verlindo, um dos responsáveis pelo tema da segurança no plano de governo de Vieira da Cunha.
Verlindo não é o único a citar o policiamento ostensivo da Copa do Mundo como exemplo. “Polícia ostensiva gerou sensação de segurança durante a Copa”, diz João Carlos Brum Torres, coordenador do plano de governo de José Ivo Sartori. O documento fixa a meta de três policiais militares para cada mil habitantes (333 habitantes por policial).
Marcelo Danéris também cita a Copa do Mundo. Segundo o petista, um eventual segundo mandato de Tarso Genro terá concurso para a contratação de dois mil policiais militares. “São os famosos policiais da Copa”, diz. Na ocasião, eles foram deslocados do interior para a Capital. Com o concurso, a distribuição dos novos brigadianos seria focada na Grande Porto Alegre, evitando que seja necessário retirar policiais do interior.
O programa de governo de Ana Amélia Lemos promete a realização de concurso público para contratação de novos policiais e bombeiros, sem citar números. “Uma polícia ostensiva, capaz de prevenir delitos, impõe contingente que possa fazer frente ao crime”, diz o documento.
Para Rodrigo de Azevedo, prover todos os cargos dispostos em lei seria o ideal, mas colocar a segurança apenas em termos de número de pessoas pode ser um problema. “Prefiro não trabalhar com referências quantitativas. Há um déficit de policiais, mas não adianta fazer contratações às pressas, sem formação, sem valorização. É provável que uma ampliação sem capacitação possa até piorar a situação, pois coloca nas ruas policiais despreparados. Tem que contratar, mas tem que ter o binômio quantidade e qualidade”, afirma o sociólogo, que elogia os reajustes feitos pelo atual governo.
Plano de Tarso fala em ampliação de programas criados no atual governo e valorização salarial
A valorização salarial de que fala Rodrigo Azevedo é uma das principais propostas também para um eventual segundo mandato de Tarso. O atual governo reajustou em 105% o salário dos brigadianos. “Era o pior salário do país, deixou de ser”, afirma Marcelo Danéris. Para um segundo mandato, já haveria o compromisso de dobrar novamente os vencimentos dos policiais. Saindo das finanças, mas ainda na temática da valorização dos brigadianos, o plano de governo de Tarso Genro promete uma valorização, em particular, das servidoras, “com atenção especial às questões de gênero, ao empoderamento das mulheres da segurança pública, além do incentivo à carreira e ingresso”, bem como a criação de “políticas de enfrentamento ao assédio moral e sexual que ocorrem nas instituições da segurança pública e de responsabilização dos agressores”.
A questão do combate à violência contra a mulher está presente também na proposta de ampliar a Patrulha Maria da Penha (por meio da qual um brigadiano visita mulheres que têm medidas protetivas contra agressores), a Sala Lilás (salas criadas para o atendimento da mulher em delegacias) e as delegacias especializadas no atendimento à mulher. Na questão dos direitos humanos na polícia, o plano de governo fala também em “restabelecer uma política de ensino, capacitação e formação integrados, dentro da proposta de ‘Polícia da Sociedade Democrática’, buscando a participação dos vários segmentos sociais e acadêmicos, em conjunto com os servidores da segurança”. Outra proposta é criar um acompanhamento focado em saúde mental e trauma para os policiais.
Entre programas que o governo promete ampliar se reeleito está o RS na Paz, que articula treze secretarias – da economia solidária à saúde – para buscar a prevenção do crime em locais de maior vulnerabilidade. Também fala em implementar mais Território de Paz e Núcleos de Policiamento Comunitário.
Sobre a integração entre órgãos de segurança – termo que aparece em todos os programas de governo –, o plano petista menciona a criação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipais e Áreas Integradas de Segurança Pública. Entre outras propostas, estão a criação de um Centro de Excelência em Perícia, o fortalecimento da Ouvidoria da Segurança Pública e a criação de um observatório da Segurança Pública.
Vieira fala em metas para redução de índices de criminalidade
O programa de governo do pedetista cita números que mostram a baixa escolaridade da população carcerária do Rio Grande do Sul e diz que “a violência está diretamente associada à falta de acesso à educação”. Uma de suas propostas envolve “instalar em comunidades de alta vulnerabilidade a governança integral nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança”.
Vieira da Cunha também pretende estabelecer metas de redução dos índices de criminalidade. Marcelo Verlindo diz que pode haver estímulos financeiros, mas esta não é a prioridade das metas. “Resultados financeiros até pode ter, mas primeiro tem que ter o diagnóstico e depois fixar objetivos. Cada setor deverá atingir determinadas metas, não só com índices de criminalidade, mas também de aproveitamento de pessoal. Há muitos afastamentos de servidores por questões de convivência, isto também passa pelo gestor”, afirma.
O plano de Vieira fala bastante em tecnologia. Entre os pontos destacados por Marcelo Verlindo está o videomonitoramento, testado dentro do Pronasci, programa que ele lamenta ter sido praticamente extinto no Governo Dilma. O documento também propõe “organizar um banco de dados unificado, com registro único de ocorrências”, “instalar um software de análise criminal com abrangência em todo o Estado e capacidade de integralização aos demais sistemas do País”, “monitorar as viaturas por satélite” e “adquirir instrumentos tecnológicos para a qualificação da investigação e das perícias criminais”.
Entre outras propostas ou metas, estão também a diminuição do tempo de espera no telefone 190 e a diminuição do tempo de chegada ao local de emergência; a redução do tempo de espera nas delegacias; e a regionalização de estruturas especializadas da Brigada Militar, da Polícia Civil e do IGP.
Ana Amélia propõe mais blitze policiais
A candidata do PP também traz para a área de segurança a ideia da integração. Segundo o texto, “a gestão integrada da segurança economiza recursos, possibilitando maiores investimentos e uma maior inteligência do sistema”. A integração envolveria Polícia Civil, a Brigada Militar, guardas municipais, Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, secretarias municipais e a sociedade civil organizada. O texto fala também na integração entre a segurança pública com outras áreas, como assistência social, para conter a epidemia do crack.
Outra proposta de Ana Amélia Lemos é intensificar um conjunto de iniciativas que chama de “ações preventivas”, que seriam operações de desarmamento, blitze em “vias públicas, ônibus e táxis”. Afirma ainda que “quanto maiores forem os investimentos na inteligência policial como ferramenta de solução de delitos, mais a polícia pode atuar como polícia comunitária e cidadã”, garantido os direitos humanos e princípios de cidadania. Uma das ações neste sentido seria a instalação de Conselhos de Segurança em bairros e municípios.
Na questão dos vencimentos dos servidores da Segurança Pública, o documento promete “uma política salarial justa”, sem mencionar números. “Policial que mal ganha, mal trabalha, e fica sujeito ao risco da corrupção”, diz o texto. Consta também no plano de governo que “atualizar e aperfeiçoar o conhecimento dos policiais deve ser uma meta constante”, principalmente do policiamento ostensivo.
Entre outras propostas, o programa da candidata do PP diz que “as Corregedorias terão toda a liberdade de efetuar com responsabilidade o seu trabalho, e sem patrulhamento”, numa provável sugestão de que haveria um “patrulhamento” por parte do atual governo. A candidata promete ainda que “garantir uma rede que garanta proteção às mulheres será prioridade”.
A coordenadora do plano de governo da progressista, Izabel Matte – que se licenciou do cargo de coordenadora-geral do Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre – não quis falar sobre as propostas. Izabel diz que falará somente após o lançamento do plano de governo mais detalhado, o que deve ocorrer esta semana.
Sartori quer aumentar investimentos e ampliar polícia comunitária
O programa de governo de José Ivo Sartori aponta que há um subinvestimento da segurança pública no estado. Segundo o documento, entre 2000 e 2013, a média anual da rubrica Investimentos em relação à Receita Corrente Líquida foi de apenas 0,33%. Isto significa que um vigésimo do total dos investimentos realizados pela Administração Estadual foi na segurança. Se eleito, o candidato vai elaborar um “programa permanente de investimentos em recursos humanos e materiais” para área. “A prioridade grande é equipar a polícia, informatizar, comprar mais automóveis”, afirma João Carlos Brum Torres.
O plano do peemedebista dá relevo para o policiamento comunitário. A Polícia Comunitária foi desenvolvida a partir de 2012 pelo Governo do Estado, em doze cidades, entre elas Caxias do Sul, que ainda tinha José Ivo Sartori como prefeito quando do início do projeto. O programa cria núcleos de policiamento em bairros, escalando policiais que moram nos locais. Em parceria com as prefeituras, é concedida uma bolsa-auxílio para pagar o aluguel dos brigadianos. São concedidos também equipamentos, viatura e capacitação para os policiais e para líderes comunitários. O plano do peemedebista fala em “desenvolver programas permanentes de patrulhamento nos bairros mais violentos das médias e grandes cidades, em parceria e cooperação com as prefeituras municipais e entidades comunitárias e “incentivar e fortalecer programas de Policiamento Comunitário”.
Outra ideia de Sartori que envolve os municípios é fortalecer os Conselhos Municipais de Segurança Pública. “Os conselhos devem ter seu papel valorizado e ampliado, auxiliando a Policia Civil e Militar na definição das ações preventivas, aproximando e integrando as instituições policiais das comunidades e promovendo e coordenando ações preventivas multidisciplinares”, diz o texto.
O tema da integração também é tratado pelo peemedebista. Ele propõe a formação de um comitê “integrado por todas as instâncias do sistema de justiça criminal: o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Governo do Estado” com o objetivo de coordenar esforços na melhoria da segurança pública. Uma das alternativas aventadas por Sartori é conferir esta atribuição ao Conselho Estadual de Segurança Pública. Entre outros temas, o plano de governo do peemedebista propõe “criar um mecanismo ágil e fácil, via internet ou 0800, que permita ao cidadão acompanhar o andamento dos inquéritos, respeitadas as disposições legais”.
Sociólogo exalta programas já existentes, mas pede mais planejamento
Rodrigo de Azevedo afirma que programas como RS Na Paz, Patrulha Maria da Penha e Polícia Comunitária são trunfos do atual governo. “Sinalizam na direção de uma repressão mais qualificada e em prevenção da violência. A Patrulha Maria da Penha é um programa premiado”. No sentido da integração entre diversos agentes, Azevedo também elogia a Gestão Integrada Municipal, que reúne município, polícias, Ministério Público e sociedade civil, entre outros entes. “É o mais bem-sucedido em integração. Conselhos municipais também podem ser importantes, mas a gestão integrada une os órgãos de segurança, o conselho é mais uma entidade que reúne a sociedade. O ideal é que se tenha ambos”.
Para o especialista em Ciências Criminais, o aumento das blitze proposto por Ana Amélia Lemos não deve ser uma prioridade. “O chefe de polícia da Yeda Crusius tinha esta ideia de que o crime anda em quatro rodas e que a produtividade devia ser medida pelas abordagens a veículos. Isso não gera muitos resultados e distancia a comunidade da polícia. Tem de haver blitze, mas não como prioridade”. Ele também afirma que a ideia de estabelecer metas, proposta por Vieira da Cunha, não é nova. “Policiais já trabalham com base em metas. O principal é fazer com que elas sejam cumpridas”.
Rodrigo de Azevedo defende que haja mais controle sobre a segurança pública, com fortalecimento da ouvidoria e da corregedoria. “Isto valoriza o trabalho do bom policial”, afirma. Ele também pede maior transparência na produção de estatísticas criminais e concorda com a ideia de José Ivo Sartori de acompanhamento de inquéritos pela internet. “Qualquer proposta no sentido de dar mais transparência eu apoio”.
O sociólogo defende que as estatísticas recolhidas sejam melhor concatenadas para a produção de um planejamento baseado nestes dados. Neste sentido, elogia o recém-criado Observatório de Segurança Cidadã, em parceria entre Governo do Estado e UFRGS. Azevedo afirma que a próxima administração estadual precisa avançar em pesquisas de vitimização, para não ficar restrita apenas às ocorrências registradas na polícia.
O que dizem os demais candidatos
O programa de governo de Roberto Robaina (PSOL) centra-se em críticas ao modo como as polícias agiram após as manifestações de 2013. Segundo o texto, as polícias são usadas como “bucha de canhão” para os interesses dos privilegiados e dos políticos. O psolista defende a desmilitarização da polícia com a criação de uma Polícia Civil Unificada (o que precisaria ser aprovado pelo Congresso). Preconiza também melhores salários e uma estrutura democrática na polícia, com eleição interna para escolher os oficiais. Além disto, as ações de segurança pública seriam feitas em parceria com educação, cultura, saúde, assistência social, entre outras áreas.
O plano de João Carlos Rodrigues (PMN) traz uma proposta em que policiais militares receberiam formação pedagógica para dar aulas em escolas públicas e privadas do estado, tratando do tema da violência e do combate às drogas. Nas propostas de Edson Estivalete (PRTB), a segurança não é tratada de forma específica, apenas incluída no Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, que envolveria a captação de “recursos extraordinários e emergenciais, em organismos nacionais e internacionais” para investir em saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, energia, segurança, defesa civil, educação e agricultura. No programa de governo de Humberto Carvalho (PCB), a segurança é citada apenas como uma das áreas afetadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é criticada pelo candidato.
