Jaqueline Silveira
Vai começar tudo do zero. A prefeitura de Porto Alegre terá de lançar um novo edital de licitação do transporte coletivo da Capital. Isso porque nenhuma empresa apresentou proposta na manhã desta terça-feira (03). Como a licitação acabou deserta, de acordo com a legislação, o governo terá de fazer um novo edital e cumprir todos os trâmites burocráticos e prazos. Por esse motivo, o contrato com as novas empresas só deverá ser assinado em 2015.
O recebimento das propostas ocorreu em meio a uma batalha de decisões. No final da tarde de segunda-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, a licitação. O conselheiro Pedro Poli Figueiredo argumentou que havia critérios não muito claros no edital. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça autorizou a licitação ao negar recurso ingressado por 12 empresas responsáveis pelo transporte coletivo. Desembargador da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Caníbal sustentou que uma decisão favorável às empresas causaria prejuízos ao processo licitatório, que, segundo ele, já “está atrasado em pelo menos 25 anos”. Em meio à confusão de decisões, a prefeitura ingressou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça pouco antes do recebimento das propostas e conseguiu garantir a abertura dos envelopes, porém nenhuma empresa compareceu na EPTC.
“Tenho certeza que muitas empresas estavam com as propostas na gaveta e não apresentaram por essa insegurança jurídica”, disse o presidente da EPTC, Vanderlei Capelari. Em entrevista, o prefeito José Fortunati destacou que, a partir de agora, a EPTC e a Comissão de Licitação irão se debruçar para aperfeiçoar o edital, inclusive vão pedir o auxílio do TCE. Contudo, o prefeito discordou do conselheiro quanto à avaliação dos critérios. “A licitação para nós é muita clara, tenho a convicção que o interesse público está resguardado no edital de licitação”, afirmou ele, acrescentando que a comissão fez reuniões com os técnicos do TCE para fazer o edital.
Empresas divulgam nota
Em nota divulgada nesta terça-feira, as empresas de ônibus alegaram que não participaram da licitação do sistema de transporte público da Capital porque o edital apresentava falhas. Devido aos problemas detectados, segundo a nota, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) chegou a ingressar com um recurso administrativo na Comissão de Licitação para revisão do processo, mas o pedido foi negado. Diante da negativa, a ATB entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Estado, que, em medida cautelar, suspendeu o processo licitatório. Mas o Tribunal de Justiça acabou autorizando a abertura das propostas na manhã desta terça-feira em resposta ao pedido feito pela prefeitura.
A nota argumenta que, como não foram feitas as correções no edital, as empresas que integram o consórcio do transporte público não compareceram para entrega de propostas. Uma das alegações aponta que o projeto básico tem deficiência, uma vez que duas mudanças consideráveis no sistema de transporte ainda estão sendo viabilizadas: o BRT (sistema de transporte por ônibus que tem como uma das características a rapidez) e o Metrô. Para o gerente executivo da ATP, engenheiro civil Luiz Mário Magalhães Sá, é tecnicamente inviável lançar uma licitação sem que todo o cenário esteja definido, pois haverá impacto operacional e de custos para as empresas quando os dois sistemas de transportes forem implantados.
Os representantes das empresas argumentam que também seria “uma fragilidade” o fato de o edital prever que as linhas operadas pela Carris poderão mudar, de acordo com critérios estabelecidos pelo município, o que causaria impacto no planejamento das demais empresas.
Presidente da EPTC, Vanderlei Capelari disse em entrevista a emissoras de rádio que o edital não será alterado em relação ao BRT e ao metrô e que há previsão para equilibrar os custos a partir da implantação dessas mudanças.
