O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, assinou nesta quarta-feira (2) dois decretos que modificam os horários de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas no bairro Cidade Baixa, região central da capital gaúcha. Pelas novas regras, os estabelecimentos poderão funcionar até 1h, de domingo a quinta-feira; e até as 2h, nas sextas, sábados e vésperas de feriado. Nesses dias, está proibida a colocação de mesas nos recuos, passeios públicos, decks e demais áreas abertas. Todos os horários preveem tolerância de 30mins. Outra exigência é que os estabelecimentos com música amplificada após a meia noite tenham projeto acústico aprovado e licenciado pela Smam. Outro dos documentos modifica o decreto 14.607/04, que determina quais estabelecimentos podem funcionar em determinada área do bairro e as exigências para sua regularização. A mudança pretende facilitar a obtenção de licenças para estabelecimentos que já possuem estudo de viabilidade urbanística, em especial os que buscam alvará de casa noturna.
Obama diz que morte de Bin Laden foi o dia mais importante de seu mandato
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, considera que a morte de Osama Bin Laden foi o dia mais importante de seu mandato. A declaração foi feita em uma entrevista concedida ao canal NBC e que irá ao ar ao longo desta semana. A emissora reproduziu trechos da conversa em seu site. O presidente comenta que a operação para localizar Osama era extremamente discreta e que ele só foi conversar com a sua mulher sobre o tema depois que a ação já havia terminado. Obama revelou que tomou praticamente sozinho a decisão de enviar os soldados para a missão. O presidente consultou apenas o seu vice, Joe Biden, a secretária de Estado, Hillary Clinton, o então secretário de Defesa, Robert Gates, e o chefe do Estado-Maior Conjunto, Michael Mullen.
AJURIS compara Presídio Central com caso que gerou Lei Maria da Penha
Para justificar o possível envio do caso envolvendo o Presídio Central para a Organização dos Estados Americanos (OEA), a AJURIS resolveu lembrar do que considera um exemplo da eficácia da medida. Por meio de sua assessoria de imprensa, a AJURIS recuperou o caso que gerou a Lei Maria da Penha – surgida do esforço de duas décadas da biofarmacêutica cearense de mesmo nome, que lutou para ver seu agressor na prisão e teve seu caso levado até a OEA por iniciativa de algumas ONGs ligadas aos direitos humanos. “O fato de levar o problema para o nível internacional coloca a União na obrigação de ajudar. Esta ajuda é imprescindível”, argumenta Gilberto Schäfer, diretor de Assuntos Estratégicos da entidade. “O próprio anúncio de ir à Comissão tem como objetivo mobilizar a sociedade e as forças políticas para empreender um esforço coletivo dentro do Estado Brasileiro para resolver a questão”, acrescenta. Nesta quinta-feira (3), a AJURIS promove um encontro com entidades da sociedade civil onde o Presídio Central será, uma vez mais, o tema principal. Já confirmaram presença as Associações do Ministério Público (AMP) e dos Defensores Públicos (Adepergs), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Pastoral Carcerária e os Conselhos Regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia e Agronomia (Crea/RS).
STJ rejeita pedido de prisão contra governador Agnelo Queiroz
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, por suposta interferência em investigações de possíveis desvios cometidos no Ministério do Esporte quando o governador era o chefe da pasta. O pedido foi feito pela deputada distrital Celina Leão (PSD-DF), argumentando que Agnelo estava usando a administração do Distrito Federal para levantar informações com o objetivo de chantagear testemunhas e para liberar verba a empresas ligadas a políticos aliados. No julgamento, o relator do inquérito, ministro Cesar Asfor Rocha, entendeu que ainda não há indícios suficientes que fundamentem a prisão preventiva. Segundo ele, mais apurações são necessárias, pois o pedido da deputada foi embasado apenas em notícias da imprensa. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura acompanharam o voto do relator, mas apresentaram outra motivação.: para eles, a deputada não tem legitimidade para requerer a prisão do governador.
FUNDAE reclama do modo como foi dada posse de área a guaranis em Santa Maria
A Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), entidade ligada à UFSM, que esteve envolvida no escândalo do DETRAN gaúcho, está protestando contra o assentamento de indígenas Mbyá Guarani, que viviam há três décadas na beira da BR-392, em área cedida pelo Estado. Em nota, a FUNDAE explica que a área estava cedida para ela em comodato. A instituição diz não ter “nada contra” a imissão de posse aos indígenas, mas reclama da “condução do processo” pelo Governo do Estado. “Manifestamos nossa inconformidade com a ausência dos trâmites usuais por parte do Estado, inclusive porque a Fundação também deve cumprir normas junto a seu Conselho, bem como se organizar internamente, evitando que os mais de 100 beneficiários atendidos diariamente não sejam prejudicados por possíveis alterações na rotina”, diz a FUNDAE, ressaltando ser parceira do Governo, realizando cursos gratuitos para jovens internos do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (CASE) de Santa Maria e de um presídio regional. “Apesar do modo intempestivo com que fomos informados para o cumprimento da ‘imissão de posse’, a FUNDAE, como é de seu feitio, está, desde já, de portas abertas para disponibilizar suas capacitações para a comunidade indígena que, a partir de agora, passa a ser ocupante também daquela região”, diz a nota.
STJ indeniza filha por ter sofrido abandono afetivo do pai
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (2) que um pai pague indenização de R$ 200 mil para a filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo. É a primeira decisão nesse sentido tomada no Brasil. O processo, aberto em 2000 na cidade de Sorocaba (SP), argumenta que a filha não recebeu suporte afetivo do pai durante a infância e adolescência, além de alegar que a declarante sempre recebeu tratamento diferenciado com relação aos outros filhos. A decisão, julgada improcedente em primeira instância, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indenização estipulada em R$ 415 mil. Com o recurso ao STJ, o valor baixou para R$ 200 mil, que devem ser corrigidos desde 2008. A relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou em seu voto que não estava em discussão o amor do pai pela filha, e sim o seu dever jurídico de cuidar dela. Mesmo sendo adulta, casada e com filhos, “os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram”, argumentou a ministra. O advogado do pai afirmou que deve recorrer no processo, o que pode levar a questão até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Operação Ágata movimenta mais de 8 mil militares na fronteira
O Ministério da Defesa iniciou na quarta-feira (2) uma operação conjunta das Forças Armadas no Norte do país para combater o tráfico de drogas e pessoas e o desmatamento irregular da Amazônia, além de garimpos ilegais. Cerca de 8,5 mil militares vão patrulhar uma área de cinco mil quilômetros na fronteira com Venezuela, Suriname, Guiana Francesa e Guiana. Essa será a quarta edição da Operação Ágata, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério da Defesa, será a maior operação conjunta das Forças Armadas, e deve ser lançada a partir do Comando Militar da Amazônia (CMA). Nas próximas semanas, tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública, vão atuar nos estados do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. Além da presença militar nas fronteiras, a Operação Ágata 4 tem ações sociais previstas para ajudar a população ribeirinha que enfrenta problemas com as cheias do rio Negro e seus afluentes. Segundo o Ministério da Defesa, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, devem visitar pontos da Operação Ágata nos próximos dias.
