A Procuradoria de Recursos do Ministério Público Estadual, pediu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, modificação da decisão do Tribunal de Justiça gaúcho ao conceder, em abril de 2011, Habeas Corpus ao bancário Ricardo José Neis – acusado por 17 tentativas de homicídio triplamente qualificadas, após atropelar deliberadamente o grupo de ciclistas Massa Crítica. O MP encaminhou recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF, restabelecendo a decisão inicial que determinava a prisão do acusado. O advogado de defesa Marco Alfredo Mejia acredita que os ministros de ambos tribunais vão ratificar a decisão do TJ, que garantiu a liberdade de Ricardo Neis. Sobre o caso do atropelamento, cabe à juíza Carla Fernanda De Cesaro, da 1ª Vara do Júri, decidir se Neis será julgado pelo Tribunal do Júri.
Mais de mil famílias sem-terra podem ser despejadas no Tocantins
Integrantes do MST receberam nesta semana liminar que ordena o despejo do Acampamento Sebastião Bezerra, que fica no município de Porto Nacional e é próximo a Palmas, capital do Tocantins. Segundo o movimento, mais de mil famílias vivem no local desde abril de 2011, quando foi ocupada a Fazenda Dom Augusto. As famílias estão apenas nas margens da fazenda de 7,5 mil hectares, à beira da rodovia TO-050. O Incra tem 600 famílias cadastradas para reforma agrária. Os ativistas querem a desapropriação da Fazenda Dom Augusto, porque ela está na lista suja do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho.
Fabricantes terão que atualizar número do Disque Saúde nas embalagens de cigarros
As imagens de advertência obrigatórias nos rótulos dos produtos derivados do tabaco vendidos no Brasil deverão conter a logomarca e o novo número do serviço Disque Saúde (136). A atualização do número do Disque Saúde será obrigatória também nas imagens de advertência presentes nos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Os fabricantes, as empresas e as importadoras terão prazo de três meses, a contar de hoje, para adequar as embalagens e os materiais de propaganda às disposições da resolução. Os produtos derivados do tabaco que tiverem o número antigo do Disque Saúde poderão continuar no mercado no prazo até seis meses, contados também de hoje.
Rivais se unem na luta contra o auxílio-moradia
O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) pertencem a partidos diametralmente opostos. Mas ambos deixam a rivalidade de lado quando o assunto é o pagamento de auxílio-moradia aos juízes gaúchos. Os dois são praticamente os únicos parlamentares que encaram esse debate de forma aberta no Rio Grande do Sul, sem receio de fazer declarações contundentes contra o pagamento que o Poder Judiciário se autoconcedeu. Na audiência pública desta quinta-feira (5), o petista e o tucano conversaram pessoalmente pela primeira vez sobre o tema e trocaram elogios pelas atuações no caso.
Inaugurado novo parque eólico em Tramandaí
O Parque Eólico de Cidreira I foi inaugurado nesta quinta-feira (5) em Tramandaí, no Litoral Norte. O local tem capacidade para 70 megawatts e produção estimada de 211.437 MWh anuais, suficiente para abastecer uma cidade de mais de 200 mil habitantes. A empresa portuguesa EDP Renováveis celebrou a entrada em operação do parque, que fez o Brasil ultrapassar a barreira de 1 mil MW de capacidade a partir da força dos ventos. O parque ocupa uma área total de 850 hectares e é composto por 31 aerogeradores com torres de 98 metros e pás de 40 metros. O investimento foi de cerca de R$ 300 milhões.
Terrorista norueguês diz que não é louco e questiona relatório psiquiátrico
O ultradireitista Anders Behring Breivik, autor confesso dos atentados que deixaram 77 mortos na Noruega em 22 de julho do ano passado, criticou nesta quarta-feira (4), em uma carta aberta, o relatório psiquiátrico que o declara legalmente deficiente e assegurou que não está louco. Ele defendeu que não se encontrava em estado psicótico quando matou 77 pessoas em um duplo atentado e que, portanto, não deve ser enviado a um hospital psiquiátrico, mas condenado à pena de prisão no julgamento que começará no próximo dia 16. “Ser declarado deficiente é a pior coisa que poderia acontecer e a humilhação definitiva”, escreve o fundamentalista cristão na carta de 38 páginas. Enviar um “ativista político” a um hospital psiquiátrico “é mais sádico e perverso que matá-lo, é um destino pior que a morte”, afirma. Se for determinado que ele não é um doente mental e que, portanto, está legalmente capacitado, a Promotoria poderá pedir uma pena de prisão ou de custódia de até 21 anos, o máximo segundo a legislação local.
Ações do Facebook serão listadas pela Nasdaq
Rede social com maior número de usuários no mundo, o Facebook vai passar a listar suas ações na Nasdaq assim que lançar sua oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês). A Nasdaq reúne as principais empresas de alta tecnologia em eletrônica, informática e telecomunicações em geral. De acordo com o New York Times, o Facebook lançará suas ações sob o símbolo FB e o IPO da empresa está previsto para o mês de maio.
