Da Redação
Por meio de nota divulgada na tarde deste sábado (4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que a administração atual irá transmitir os cargos para a gestão anterior nesta segunda (6), às 9h, na sede do TJRS, em Porto Alegre. Assim, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira passará o cargo ao ex-1° vice-presidente, José Aquino Flôres de Camargo, já que a aposentadoria do presidente Leo Lima foi confirmada.
Após a cerimônia, os integrantes da administração eleita irão à Brasília prestar novas informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no aguardo do julgamento de recurso de Agravo Regimental Interposto que ocorrerá na quarta-feira (8).
Estas mudanças ocorreram após uma reclamação ajuizada pelo desembargador Arno Werlang na qual ele questiona os critérios usados na eleição no tribunal. O magistrado argumenta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) foi desrespeitada já que ela prevê que os elegíveis para os cargos de direção de um Tribunal devem ser os desembargadores mais antigos. Werlang afirma ocupar a quinta colocação na ordem dos desembargadores elegíveis aos cargos de presidente e corregedor-geral de Justiça e diz que, embora tenha declarado seu desejo de concorrer, seu nome não foi aprovado.
Diante dessa situação, uma liminar concedida pelo ministro do STF, Luiz Fux, sustou a posse dos desembargadores ao concluir que Werlang de fato “figurava como o quinto mais antigo desembargador elegível e o segundo mais antigo dentre os 11 candidatos”.
Com informações do TJ
