Da Redação
Divulgado nesta semana pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o relatório das desonerações fiscais relativas a 2010 registra R$ 10 bilhões em isenções. O valor seria suficiente para pagar todas as Restituições de Pequeno Valor (RPVs), calculadas em R$ 8 bilhões pela Comissão Especial de Precatórios da Assembleia Legislativa.
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As desonerações fiscais são um tipo de despesa oriunda da redução de tributos. O Estado deixa de receber alguns valores para incentivar atividades econômicas e a produção de alimentos e medicamentos, além de facilitar a exportação e incentivar a produção cultural. Em 2010, as desonerações atingiram R$ 10,028 bilhões, contra R$ 8,926 bilhões verificados em 2009 – um valor relativo a 33,8% dos impostos potenciais do Estado.
Mais de um terço (35,6%) das desonerações foram aplicadas sobre as exportações, enquanto os créditos presumidos (23,3%) e as microempresas (6,7%) também alcançaram índices considerados significativos pelo governo. As desonerações sobre exportações diminuíram percentualmente em relação a 2009 (eram de 40,8%), enquanto os créditos presumidos e as microempresas receberam uma quantidade maior de isenções fiscais – eram de 20,3% e 5% em 2009, respectivamente. Tanto as exportações quanto as não-incidências (de 11% em 2010, contra 12,8% em 2009) são de atribuição federal e ficam de fora da competência legislativa do governo gaúcho.
O relatório da Assembleia sobre o pagamento das RPVs foi divulgado no começo da semana. Segundo o texto, um dos projetos aprovados no chamado “Pacotarso”, limitando os pagamentos a 1,5% da receita anual do Estado e apliando o prazo de pagamento para 180 dias, deve provocar uma sensível queda nos valores previstos para 2011. No entanto, o montante de precatórios a serem pagos pelo RS – estimado de forma otimista em R$ 8 bilhões – é considerado preocupante.
