Lorena Paim
Uma das consequências do episódio da Legalidade, em 1961, foi o surgimento de novas forças sociais e militares, que passam a influir na vida política do País. Essa análise é da professora Carla Simone Rodeghero, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em História (NPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Uma dessas forças, diz ela, é representada pelos militares graduados de hierarquia mais baixa das Forças Armadas.
Na visão da professora, o papel desses militares começa a se delinear no segundo governo de Getúlio Vargas (1950), quando o presidente recebe o apoio político não apenas dos trabalhadores urbanos — ligados às redes de sindicatos — como dos diferentes grupos de militares. A polarização entre os “entreguistas” e os “nacionalistas” ganha força após 1945 (entreguistas eram aqueles que admitiam a abertura ao capital externo, em oposição a Vargas). Ao mesmo tempo, aparece a divisão entre os oficiais e os subalternos das Forças Armadas. Estes últimos, por uma dubiedade de leitura da Constituição, estavam impossibilitados de ter participação política.
Nesse contexto, diz Carla Rodeghero, a Legalidade tem importância por contar com o envolvimento de muitos militares, especialmente os da Brigada Militar, força subordinada ao governador Brizola. “Aí se percebe a contribuição dos sargentos, desativando os aviões que ameaçavam fazer um ataque ao Palácio do governo”, exemplifica. É a partir dessa participação, acrescenta, que muitos militares começam a enxergar a possibilidade de ter também participação política. Alguns integram-se aos comitês do PTB, partido de Brizola, ajudando a escolher candidatos e a fazer campanha.
Mas na tentativa eleitoral de 1962 (pouco após a Legalidade, portanto), os candidatos militares esbarram na declaração de inelegibilidade, com base na brecha deixada pela Constituição. O impasse acaba conduzindo à chamada Revolta dos Sargentos, em 1963. Foi um protesto de cabos, sargentos e suboficiais, principalmente da Aeronáutica e da Marinha, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a inelegibilidade dos sargentos para o Legislativo. Essa categoria estava fortalecida por sua participação no movimento da Legalidade. No Rio Grande do Sul, o sargento Almoré Zoch Cavalheiro foi um dos impedidos de tomar posse após ser eleito deputado estadual pelo PTB. O levante consistiu na ocupação de prédios públicos em Brasília por parte de centenas de militares graduados. E acabou sufocado pelo Exército, resultando em prisões de manifestantes.
Os militares desta hierarquia, diz a professora Carla, viram na figura de Brizola um líder durante o movimento da Legalidade. “São novos atores que aparecem na cena política”. E muitos deles vão ser perseguidos e expurgados após o golpe de 64. Alguns conseguiram ser reintegrados, outros não. Para a professora, “Brizola tinha senso de oportunidade e usou a seu favor os apoios disponíveis, como este segmento dos militares, os sindicalistas, os estudantes, o Master, movimento que lutava pela posse da terra. Assim, foi conseguindo a base para se projetar nacionalmente, pois a seguir se elegeu deputado federal pela Guanabara”.
Outro componente
O engajamento militar na Revolta dos Sargentos e, em 64, na Revolta dos Marinheiros é um dos fatores deflagradores do golpe de 64 que depôs João Goulart, visto como alguém incapaz de manter o controle dentro das próprias Forças Armadas. “Temos que considerar o componente de anticomunismo que havia no período, desde quando João Goulart, como vice de Jânio, visitou a China comunista, que nada teve a ver com a postura ideológica dele, mas com a política brasileira de manter relacionamento comercial com outros países”, diz Carla. E compara: “assim como aconteceu em 45, quando Getúlio Vargas foi acusado de receber apoio comunista, João Goulart acabou sendo alvo do mesmo raciocínio anos mais tarde”.
