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5 de junho de 2021
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14:42

Manifesto: A Orla do Guaíba é patrimônio histórico-cultural do povo e não do concreto e dos negócios

Por
Sul 21
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Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Coletivo de entidades (*)

Porto Alegre está irmanada ao Guaíba, e sua orla representa um patrimônio socioambiental de sua população. São mais de 70 km de extensão junto a este curso d’água que embeleza a paisagem de uma cidade que surgiu e tem o nome de porto e já foi famosa por suas praias, que marcaram o nome de bairros (Praia de Belas, Praia de Ipanema, Praia da Assunção, Praia do Lami, etc). O pôr do sol no Guaíba é um dos nossos grandes cartões-postais, mas corre risco de ficar escondido atrás do concreto.

Os planos de políticos, governantes e empresários evidenciam um apetite voraz de transformação da paisagem em concreto e privatização da orla e ameaças ao meio ambiente e aos direitos da população, via projetos de Lei de um plano hidroviário (PLL no 116/18 e PLCL n° 024/18) que não foram discutidos com a população e podem beneficiar empreendimentos privados na orla (estruturas de concreto, canais junto a grandes condomínios, atracadouros para embarcações de luxo, etc.).

As chamadas “dimensões cultural, ambiental e social”, embutidas nas novas Leis aprovadas recentemente na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, parecem mais cortinas de fumaça para permitir intervenções de setores empresariais na orla do Guaíba e em suas águas. Encobrem intenções de obras para grandes clubes e empreendimentos privados, que preveem atracação e a ancoragem de embarcações particulares, o que pode aumentar a poluição e o comprometimento da paisagem natural da orla, prejudicar a vida da população nas Ilhas e a pesca artesanal e coibir o acesso livre à maioria da população.

Tais projetos, de cunho neoliberal, implicam em flexibilizações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), em um momento de pandemia, o que impede reuniões e audiências públicas presenciais, o que beneficia um processo crescente de criação de um ambiente de negócios, por meio de questionável Lei de Liberdade Econômica, do governo Bolsonaro.

Como agravante, a prefeitura está beneficiando o licenciamento de grandes empreendimentos que implicam em desmatamento de mata ciliar e aterros, desde o extremo sul, em Belém Novo, até a porção central, no Cais do Porto Alegre, em construções privadas que desconectadas beneficiam setores econômicos que especulam com o bem público da cidade. Parte da orla já não está mais disponível ao público, já tendo sido privatizada, impedindo o livre acesso da população às suas praias e margens. Seguem sendo planejadas e licenciadas intervenções privadas, em grandes condomínios fechados (Empreendimento Imobiliário Arado Velho, Condomínios no Morro do Sabiá, Loteamento Ipanema, Golden Lake, Pontal do Estaleiro, etc).

De igual forma, as expressões culturais da população porto-alegrense, situadas nos espaços da cidade que entraram no radar dos grandes investimentos imobiliários e comerciais, não contam com nenhuma garantia de permanência. O cais, as escolas de samba, a Usina do Gasômetro, os museus e tantos outros símbolos do patrimônio histórico e cultural da nossa cidade estão sob risco de descaracterização, de uma gestão privatizada ou simplesmente de desaparecimento.

Sabemos que o processo eleitoral tem-se consolidado como uma oportunidade de negócios em que o produto é a cidade. Esta deixa de ser o espaço de produção de bem-estar, realização da vida das pessoas para ser apenas o espaço de valorização de investimentos do capital imobiliário.

De acordo com TSE, cruzando informações entre doadores e as empresas em que estes compõem o corpo societário é possível perceber que de 22 doadores ou grupo de doadores ao atual Prefeito Sebastião Melo, quase R$ 1 milhão foram investidos por empresas em que 9 são vinculadas ao setor de empreendimentos imobiliários. Reafirmando essa tendência, a Prefeitura, sem estrutura e políticas de planejamento e fiscalização – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) consta com somente um veículo para fiscalizar a área ambiental -, na atual administração, como aconteceu na anterior, acaba favorecendo os grandes negócios, como a presença de construções elevadas nem sempre sustentáveis em uma orla que corresponde a Área de Preservação Permanente, de 500 m de largura da margem, já que o Guaíba, sendo um curso de água, se enquadra no Art. 4º da Lei 12.651/2012.

Consideramos de grande importância trazer à tona a preocupação com a orla do Rio-Lago Guaíba, inclusive com a discussão de um plano hidroviário ou qualquer outra proposta para o mesmo, desde que de forma harmônica, garantindo os múltiplos usos socioambientais da orla e do meio aquático. Porém, isso deve ser precedido de um amplo debate com a sociedade.

Queremos garantir a manutenção e a promoção do patrimônio histórico-cultural e natural da orla, da qualidade da água, de sua paisagem e dos interesses da maioria da população.

Em Defesa da Orla Pública e do Guaíba!

Veto ao PLL 116/18 e ao PLCL 024/18!

Assinam esse manifesto:

Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Afronte
Alicerce
Amigos da Terra Brasil
Associação Agroecológica
Associação Amigos do Cais do Porto – AMACAIS
Associação Chico Lisboa
Associação Circo Sul
Associação Cultural Povo da Rua
Associação dos Amigos do Meio Ambiente – AMA Guaíba
Associação dos Moradores do Conjunto Residencial João Pessoa
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
Atuapoa
Bancada de Vereadores do PSOL/POA
Bancada de Vereadores do PT/POA
Biblioteca Ágatha Félix
Biblioteca Comunitária Marginal Ilha do Saber
Cais Mauá Cultural Já
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e
Assunção – CCD
Colegiado Estadual Setorial de Circo
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Coletivo A Cidade Que Queremos
Coletivo Catarse
Coletivo Cidade Mais Humana
Cia de Teatro Vento Minuano
Eco pelo Clima
Federação das Entidades de Artesões do RS – FEADARGS
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
Fórum Justiça/RS
Frente pelo Clima/RS
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Instituto Ingá
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Zoravia Bettiol
Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – Lappus
Marcha Mundial das Mulheres/RS
Meme Estação Cultural
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
Movimento Vegano Anticapitalista – MOVA
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Núcleo de Ecojornalistas – NEJ/RS
Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais
ONG Colaí Movimento de Cultura
ONG Resistência Participativa/Despertar Coletivo
Pastoral da ecologia/CNBB
Pastoral da Ecologia Ecumênica
Preserva Arado
Preserva Belém Novo
Preserva Zona sul
RGP1
Rede Nacional de Advogados/as Populares – RENAP/RS
Resistência
Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Subverta
TransLAB.URB
Terreira da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz – Centro de Experimentação e
Pesquisa Cênica e Escola de Teato Popular
Unidade Popular pelo Socialismo RS
União Protetora do Ambiente Natural- UPAN
UPPAN-DP


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