Astor Wartchow (*)
O assunto “água” está no centro dos grandes debates internacionais. Sobretudo, em razão de sua potencial escassez. e dos níveis de poluição ambiental.
Conseqüentemente, as iniciativas e ações preventivas dizem respeito às técnicas de conservação, captação, utilização, preservação de mananciais e redução de desperdícios, entre outras atitudes igualmente importantes.
São frequentes os esforços públicos para a recuperação de mananciais hídricos, na diminuição dos custos de controle e tratamento de água, e na destinação organizada de esgotos industriais e domésticos.
Nos últimos anos, porém, em face de intensa mundialização da economia e a globalização de ações de produção e comércio, o tema “água” adquiriu uma conotação comercial e especulativa.
Controle de reservas hídricas, abastecimento e saneamento em geral deixaram de ser tarefa exclusiva do setor público e patrimônio coletivo. É o que se deduz se observarmos alguns movimentos político-econômicos em curso.
Nos Estados e no Congresso Nacional já há inúmeros e diferentes projetos de leis, alguns aprovados, que têm como objetivo comum, a rigor, superar dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais.
Afinal, dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais são as razões que têm afastado os investidores interessados na “mercadoria água”. Dentre eles, muitas empresas estrangeiras.
Entretanto, embora se assemelhe a uma mercadoria, já que têm custos de captação, tratamento, manutenção e comercialização, e preços de vendas e mercado permanente, a àgua não é uma mercadoria!
Então, face desses movimentos político-econômicos, nesse debate e decisão impõe-se a inclusão das questões relativas aos destinos legais, comunitários e políticos das reservas de água. Por exemplo, qualquer ação política e/ou econômica em torno da água não deveria ser objeto de consulta popular? Referendo e/ou plebiscito?
Repito, a água não é uma mercadoria. A água é um bem da natureza, comprovada e absolutamente essencial à sobrevivência humana e de todas as espécies. E limitada em quantidade e qualidade. Um provérbio inglês diz que “nunca sabemos o valor da água até o poço secar!”
Em abril de 2000, em Cochabamba (Bolívia), em face de uma desastrada privatização e abusos tarifários, uma revolta popular expulsou a concessionária norte-americana e reconquistou um bem básico da comunidade.
Na ocasião, um dos líderes do movimento disse o seguinte: “As pessoas sabiam que se perdessem o controle sobre suas águas perderiam o controle sobre suas vidas!”
(*) Advogado
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