Maria Regina Paiva Duarte (*)
O desemprego atingiu 14 milhões de brasileiros em dezembro. Ao mesmo tempo, o país contabiliza cerca de 200 mil mortes pela Covid-19. Esses números representam muito sofrimento em todo o país, especialmente aos mais pobres. Além do temor da contaminação, a incerteza da chegada da vacina, a questão que mais preocupa neste final de ano é se haverá ou não prorrogação do auxílio emergencial em 2021.
Com o número de mortes aumentando, sem prazo para imunização e a precarização profissional, o governo federal já deveria ter anunciado a manutenção da renda emergencial para o próximo ano para dar um mínimo de conforto e esperança a uma população fragilizada, em que se constata o aumento dos problemas de saúde mental e suicídios.
O Brasil é o sétimo país do mundo com maior número de bilionários. São 42 pessoas com fortunas superiores a 1 bilhão de dólares. Estes bilionários aumentaram em mais de R$ 170 bilhões sua riqueza na pandemia (só entre março e julho), enquanto cresceu o desemprego e os pequenos negócios quebraram. Este valor é maior do que todo o orçamento da saúde pública de 2020. A fortuna acumulada em poucos meses por apenas 42 pessoas daria para bancar R$ 300,00 por mês por dois anos para 23 milhões de pessoas, a partir de janeiro.
A riqueza total estimada destes 42 ricos é de aproximadamente R$ 600 bilhões. Com um imposto de 2% sobre essa fortuna daria para arrecadar R$ 12 bilhões por ano, valor suficiente para garantir tratamento em Unidades de Tratamento Intensivo para 267 mil pacientes infectados pela Covid-19.
Mais de 70 organizações da sociedade lançaram, em outubro, a campanha Tributar os Super-ricos propondo oito medidas taxando apenas os 0,3% mais ricos, arrecadando quase R$ 300 bilhões anuais.
Argentina e Bolívia já aprovaram a taxação de grandes fortunas. Chile, Peru e Equador estão adotando também essas medidas que promovem justiça. Na América Latina, a estimativa é de que 45 milhões se tornaram pobres na pandemia. De cada 100 pessoas, 77 estão vulneráveis à fome.
No Brasil, o Imposto sobre Grandes Fortunas está na Constituição desde
1988, sem regulamentação. São 32 anos sem sair do papel.
É o segundo país em concentração de renda. Perde só para o Catar. O 1% mais rico concentra quase 29% do total da riqueza. E a pobreza só aumenta. Caímos cinco posições no Índice de Desenvolvimento Humano, anunciado em dezembro: passamos da 79ª para 84ª posição. Somos o sétimo país com mais desigualdade.
Esta gigante crise sanitária e humanitária exige outras saídas. E o governo tem escolha. Não há mais como exigir que os mesmos paguem a conta com mais austeridade, mais cortes no investimento público e nos gastos, desmantelando ainda mais as políticas públicas.
Os pobres pagam mais impostos que os ricos proporcionalmente. É fundamental tributar quem de fato tem capacidade para contribuir e historicamente não foi cobrado. As medidas propostas promovem justiça fiscal, desoneram os mais pobres, pequenas empresas e redistribuem recursos a Estados e Municípios.
A transferência de renda faz bem a todos os setores, se transforma em consumo das famílias, e isso mantém a economia funcionando. Em momentos de crise aguda como esta, o Estado deve assumir importância central, tanto para ampliar a capacidade de atendimento da saúde pública, como garantir proteção às pessoas que perderam sua fonte de renda.
É uma necessidade imperativa que o governo federal assegure renda emergencial a cada brasileira e brasileiro, reféns desta situação extrema.
Sabemos que a maioria dos parlamentares representam os interesses dos que possuem altas rendas, patrimônios e heranças não declaradas ou subtributadas. O Congresso é cúmplice em manter esses privilégios.
As propostas legislativas da campanha Tributar os Super-ricos necessitam de 253 votos entre os 505 deputados. Para isso é preciso vontade política. Para ela existir é necessária a pressão da população brasileira e exigir justiça fiscal para salvar vidas.
(*) Presidenta do Instituto Justiça Fiscal.
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