Fabiano Zalazar (*)
Vivemos um período de imensas contradições e paradoxos no país e no mundo. Um deles se verifica na defesa da reforma administrativa e os motivos que a ensejam. Passadas as eleições, a PEC 32/2020 será prioridade número um na agenda do Congresso Nacional, colocando em risco a prestação dos serviços públicos e o nosso estado de bem-estar social.
Bolsonaro e Paulo Guedes selaram um pacto com Rodrigo Maia, David Alcolumbre e o mercado em prol da aprovação de uma reforma anacrônica e ultraliberalizante, em descompasso com o restante do mundo, que hoje debate o fortalecimento de políticas públicas, a necessidade de aumento do gasto público em áreas essenciais como saúde e educação e a presença do Estado como um instrumento de diminuição das injustiças e desigualdades sociais. Mesmo nos EUA, a maior nação capitalista do mundo e berço do liberalismo econômico, a eleição de Joe Biden é reflexo de uma grande insatisfação social com a ausência do Estado e fragilização dos indivíduos que carecem de saúde pública, Previdência Social e proteção do trabalho. Os recentes movimentos sociais no Chile, rompendo com a Constituição neoliberal e ditatorial de Pinochet, e a guinada social na América Latina em países como a Argentina e a Bolívia, sinalizam para o fortalecimento de políticas públicas e sociais efetivas, ressignificando o papel do Estado como agente transformador dos indivíduos em oposição ao individualismo, afirmando a necessidade de priorização do coletivo em detrimento do individual.
Na contramão de grande parcela do mundo ocidental, a “inteligência” nacional elege como pauta a redução do aparato público e o fim do chamado estado de bem-estar social com o discurso de que “é preciso cortar privilégios”. Pela tese do governo e sua base aliada, com forte apoio midiático, muitos dos nossos males sociais advêm de uma classe de trabalhadores que estaria acima de outras. Ignoram nesta conclusão que os “abastados” educadores, profissionais da saúde, assistentes sociais e servidores da segurança e da Justiça, dentre tantos outros, são o fio condutor do Estado na vida das pessoas. Talvez a maior contradição dessa reforma, que tem por escopo “acabar com os privilégios”, seja ignorar por completo parlamentares, militares e os altos cargos que ganham os maiores salários na estrutura pública, como juízes e promotores. A reforma relativiza o serviço público, traçando uma linha imaginária entre carreiras de estado e cargos públicos, concedendo uma imunidade a poucos que desconstrói a tese de que se gasta muito no Brasil com o funcionalismo.
Outro mito dessa antirreforma diz respeito à estabilidade dos servidores. Uma das grandes conquistas da nossa Constituição Federal de 1988, ela é um instrumento imprescindível contra os maus gestores, priorizando o interesse público – vide o recente exemplo das rachadinhas – e barrando o velho patrimonialismo na administração pública brasileira. Igualmente, é falaciosa a narrativa de que a estabilidade impede o servidor de ser demitido, posto que o artigo 41 da Carta Política elenca os casos em que os servidores podem de fato ser demitidos. Acabar com o instituto da estabilidade do servidor é um retrocesso que implicaria em prejuízos irreparáveis na continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, sobretudo aos que deles mais necessitam. Isso ganha proporção ainda mais grave em uma sociedade extremamente desigual e injusta como a nossa, na qual 0,1% da população que ganha acima de 80 salários mínimos mensais detém 29,5% de todos os bens e direitos líquidos (segundo dados da Unafisco), uma absurda concentração de renda e patrimônio.
Importante destacar que são aqueles que não precisam do SUS, pois têm plano de saúde privado, os que não precisam do INSS e da Previdência pública, pois usufruem de previdência privada e os poucos que lucram bilhões em uma crise sem precedentes como a da Covid-19 são os maiores defensores da PEC 32/2020.
Enquanto o establishment escolhe vilanizar o servidor público que é a base da pirâmide, passa à margem em plena crise sanitária e econômica a revogação urgente da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos, retirando mais de R$ 25 bilhões da saúde e da educação desde 2016, e a adoção de medidas emergenciais como o Imposto Sobre as Grandes Fortunas, previsto no artigo 153, VII, da Carta Magna, que desde 1988 aguarda regulamentação. A taxação, aplicada em diversos países do mundo como Uruguai, Argentina, Noruega, Espanha e França, com suas peculiaridades locais, é um importante instrumento de justiça tributária e diminuição das desigualdades sociais.
Outro tema de fundo, sempre citado pela Auditoria Cidadã da Dívida, é a necessidade da auditoria da dívida pública interna e externa nas esferas federal, estadual e municipal, medida prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. Em 2019, de acordo com a ACD, o governo federal gastou R$ 1,038 trilhão no pagamento da dívida pública para o sistema financeiro, o que representou 38,27% de todo o orçamento público federal executado nesse ano.
A crise pela qual passamos, potencializada pela pandemia do coronavírus, traz a necessidade urgente de debatermos a raiz dos nossos problemas sociais e soluções que não resultem em mais retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e precarização dos serviços públicos. Da mesma forma que a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a EC 95, que foram vendidas como respostas milagrosas à crise e se revelaram desastrosas ao país, a reforma administrativa agravará a situação atual e aumentará ainda mais as desigualdades existentes. Qualquer pessoa com um mínimo de discernimento é capaz de perceber essa realidade e enxerga o que de fato está por trás de mais esse ataque ao povo brasileiro.
Conclamamos a sociedade destinatária dos serviços públicos a fazer essa reflexão, pois o apoio aos servidores e às servidoras, o reconhecimento do seu papel perante a sociedade e a necessidade de termos um serviço público forte, atuante e qualificado em todas as áreas é de fundamental importância para o desenvolvimento do país e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
(*) Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, SINDJUS-RS.
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