Coletivo de entidades (*)
Em meio a uma grave crise sanitária e econômica, o Governo Eduardo Leite junto com o Governo de Jair Bolsonaro segue firme no seu propósito de entregar ao capital privado e estrangeiro a parte ainda pública da infraestrutura energética do Rio Grande do Sul. O passo dessa vez, é a Consulta Pública Nº 039/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aberta no último dia 18/06, com o objetivo de privatizar 13 hidrelétricas pertencentes à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEEGT).
As usinas que o governo pretende se desfazer são: Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres, Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha, Ijuizinho e Itaúba. Juntas, elas correspondem a 920 megawatts (MW) de potência instalada, cerca de 15% do total instalado do Rio Grande do Sul.
Os 13 empreendimentos hidrelétricos fazem parte de um bloco de usinas com Concessões Renovadas até dezembro de 2042 – com exceção de Itaúba, que possui contrato até 2021 – e estão reguladas pelo Contrato de Concessão Nº 025/2000 da ANEEL. Em 2012, com o objetivo de reduzir o preço da energia, o Governo Federal deu a opção aos estados de anteciparem a renovação das concessões dos empreendimentos de energia elétrica que estavam por vencer. Em contrapartida, as usinas, que já estavam com os seus custos de construção totalmente amortizados, reduziram em mais de 65% o preço de venda da sua energia.
Além das 13 usinas, o Governo do Estado pretende privatizar também os mais de 6.300 km de linhas de transmissão pertencentes à CEEE-GT, além da sua empresa de distribuição de energia elétrica, a CEEE-D, responsável por atender diretamente mais de 4 milhões de consumidores.
Todas essas privatizações provocarão três grandes conseqüências para o nosso estado e a sua população:
1. Aumento das tarifas de energia elétrica para as famílias gaúchas pelos próximos 30 anos (tempo de duração dos novos contratos). Atualmente, a energia produzida por essas usinas da CEEE é vendida, em média, por R$ 60,00 para cada 1 mil quilowatt/hora (kW/h). Após a privatização, o preço será alterado e a energia será vendida pelo preço de mercado, que gira em torno de R$ 300,00 para cada 1 mil kW/h. Afetando assim consumidores residenciais, pequenos e médios comerciantes, agricultores e as pequenas e médias indústrias;
2. O aumento da energia, item essencial nos processos produtivos e serviços, prejudicará a retomada da economia e a geração de empregos no período pós-pandemia. Sendo uma medida na contramão do que é necessário fazer para que nosso povo não seja mais submetido à situação de miséria ou desemprego;
3. Perda de um patrimônio público estratégico e da nossa soberania energética. Isso significa que estará nas mãos de grupos estrangeiros e multinacionais a decisão de quanto, como e onde realizar os investimentos tão necessários ao desenvolvimento do nosso estado.
Esse processo de privatização também possui vários pontos questionáveis que representam um total desrespeito à população gaúcha e aos trabalhadores da CEEE. Sob iniciativa privada não se contratará novos trabalhadores e os atuais estarão em risco de demissão e/ou terceirização. Para além disso, há questões que precisam ser resolvidas e que envolvem a vida de milhares de trabalhadores, como a dívida de R$ 1,3 bi da CEEE com o plano de previdência dos eletricitários (Fundação ELETROCEEE) que, conforme contrato, em caso de mudança do controle acionário da empresa deve ser quitada à vista, e o destino dos chamados “ex-autárquicos”. Além disso, a gestão que é nomeada pelo governo, optou em deixar de pagar suas obrigações tributárias. Ato este criminoso, pois além de lesar os cofres públicos, teve a intenção de tornar a CEEE, a maior devedora de ICMS do estado, a fim de desmoralizar a empresa perante a opinião pública.
Diante disso, as organizações que assinam esta nota se posicionam contrárias ao processo de privatização da CEEE e exigem a imediata suspensão da Consulta Pública Nº 039/2020 da ANEEL, por considerarmos esse processo um enorme crime de lesa pátria, com graves danos ao povo gaúcho, ao erário e ao interesse público.
Também convocamos toda a população gaúcha para lutar em defesa de uma CEEE pública e em defesa de tarifas justas de energia elétrica, algo que só uma empresa estatal consegue garantir.
Rio Grande do Sul, Agosto de 2020.
(*) Assinam esta nota pública:
1. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
2. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
3. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
4. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
5. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
6. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD
7. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
8. Movimento Popular Pedagógico Escola do Povo
9. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
10. Levante Popular da Juventude
11. Setorial de Energia e Recursos Minerais do Partido dos Trabalhadores/ RS
12. União dos Profissionais das Companhias e das Empresas de Energia Elétrica – UNIPROCEEE
13. Consulta Popular – RS
14. Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia – POCAE
15. Frente Brasil Popular – FBP/RS
16. Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
17. Central Única dos Trabalhadores – CUT/RS
18. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/RS
19. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
20. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF/RS
21. Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul – FECOSUL
22. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
23. Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul – FTIA/RS
24. Associação dos Técnicos Industriais da Companhia Estadual de Energia Elétrica – ATCEEE
25. Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul – AAPERGS
26. Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público do Rio Grande do Sul – ADEFERS
27. Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar do Rio Grande do Sul – SINTAE/RS
28. Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Rio Grande do Sul – SINDIAGUA/RS
29. Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul – SINERGISUL
30. Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio Grande do Sul – SINTEC/RS
31. Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul – SINDISERF
32. Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul – SINDIPETRO/RS
33. Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul – SENGE/ RS
34. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – CPERS Sindicato
35. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul – CONSEA/RS
36. Amigos da Terra do Brasil
37. Centro de Apoio e Promoção a Agroecologia – CAPA
38. Cáritas Brasileira Regional do Rio Grande do Sul
39. Pastoral da Juventude – Diocese de Erechim
40. Pastorais Sociais – Diocese de Erechim
41. Direção da Universidade Federal da Fronteira Sul – campus Erechim
42. Equipe diretiva do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – campus Erechim
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