Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (*)
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público denunciar a entrega de 13 usinas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) à iniciativa privada. A consequência será um tarifaço nas contas de luz e mais desemprego.
Em plena pandemia, enquanto a população sofre com o avanço da Covid-19, com o desemprego em massa e perda de renda e salário, o governador Eduardo Leite (PSDB) e a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preparam a privatização de um importante patrimônio do povo gaúcho.
No último dia 18 de junho a ANEEL abriu a Consulta Pública Nº 039/2020 para privatização de 13 hidrelétricas da CEEE – Geração e Transmissão (CEEE-GT), sendo cinco usinas hidrelétricas (UHEs Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres e Itaúba) e oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha e Ijuizinho).
Essas usinas foram construídas na década de 70 e seus investimentos já foram totalmente pagos (amortizados) pelas contas de luz da população ao longo dos anos. Por isso, a energia produzida é comercializada pelo menor preço, se comparada as demais usinas do país. Essas usinas são, portanto, patrimônios públicos, mas o governador quer privatizá-las para que seus novos donos privados tenham lucros extraordinários através de uma concessão de 30 anos.
Atualmente, a energia produzida pelas usinas da CEEE é vendida, em média, por R$ 70,00 para cada 1000 quilowatt/hora (Kw/h). Esse baixo preço está garantido em contrato vigente até 31 de dezembro de 2042. O fato é que, além de entregar as usinas às empresas privadas, após a privatização o preço será alterado e a energia será vendida pelo preço de mercado, que gira em torno de R$ 300,00 para cada 1000 Kw/h. Ou seja, com a privatização das usinas, a energia será vendida por um preço quatro vezes maior, e o preço final de venda será transferido integralmente para as contas de luz por meio de reajustes tarifários que a população será obrigada a pagar até o final do ano de 2050.
Atualmente, mesmo vendendo a preço baixo, a CEEE-GT possui uma receita anual, com essas usinas, de cerca de R$ 250 milhões/ano. Com a privatização, a receita das usinas ultrapassará a marca de R$ 1 bilhão/ano, impondo um custo anual de R$ 750 milhões a mais nas contas de luz da população, ao longo de 30 anos. Evidentemente, tudo isso vai virar lucro líquido dos futuros donos.
Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, somos contra a privatização das usinas e denunciamos esta tentativa de saqueio do nosso patrimônio pelo governador e pela ANEEL. A privatização vai na contramão do enfrentamento à crise sanitária, da recuperação da economia e do cuidado com a vida de nosso povo, colocando os interesses de poucos acima da vida de muitos.
Essas usinas são do povo e devem continuar vendendo sua energia com custo barato. É preciso colocar a vida acima do lucro, e não o lucro e a pilhagem acima da vida. É necessário unir toda nossa força para derrotar por completo a privatização e essa política que tenta se aproveitar da pandemia para lucrar em cima do povo.
(*) Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens no RS
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