Karen Santos (*)
O pacote para o transporte público caiu como uma bomba na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. De forma atropelada, os vereadores foram convocados durante o recesso parlamentar para sessões extraordinárias exclusivamente para votar a matéria. Com a aprovação de todas as medidas haveria, segundo o prefeito Nelson Marchezan Jr., uma redução de tarifa dos atuais R$ 4,70 para R$ 2,00.
Mas existem questões que o executivo precisa responder: com base no que elaborou esse prognóstico? Qual a intenção de votar de forma urgente uma questão tão complexa e central para a cidade?
Há pelo menos duas possibilidades por trás dessa pressa. A primeira é a construção de uma narrativa que culpabilize os vereadores e justifique o aumento da passagem para R$5,20. A segunda é desviar o foco do escândalo das planilhas onde constam todas as receitas e custos do transporte e que são o tendão de Aquiles para pensar a mobilidade urbana.
Por força da lei, o poder público deve gerenciar todos os valores de bilhetagem dos ônibus. As empresas de ônibus estão isentas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e, em contrapartida, devem passar o controle da bilhetagem para a prefeitura por intermédio da EPTC. Porém, na prática, isso não é cumprido. E existe evidente omissão do executivo em combater a ilegalidade, já que não utiliza os meios administrativos e jurídicos para fazer valer a lei.
Além disso, o edital de concessão prevê que toda arrecadação extra seja utilizada para baixar o preço da passagem. Mas foi somente a partir da pressão do Ministério Público de Contas (MPC) que a prefeitura encaminhou um projeto para a Câmara que obrigava que os ganhos com publicidade nos ônibus fossem aplicados na modicidade. Esse projeto foi à votação no dia 19 de dezembro de 2019 e rejeitado pela base do governo.
Precisamos discutir as alternativas com seriedade, pois o atual modelo de mobilidade urbana enfrenta um paradoxo. Todas as medidas que as empresas apresentaram desde a licitação de 2015 corroboram para que cada vez haja menos usuários andando de ônibus. Fim da segunda passagem gratuita, diminuição de linhas e horários, a possibilidade de tirar os cobradores de ônibus, a probabilidade de limitar ainda mais o meio passe estudantil, são propostas que já foram apresentadas e que não contribuem para melhorar a qualidade e nem incentivar o uso do transporte coletivo.
Os aplicativos, nesse sentido, apareceram como uma complementação importante para o acesso ao transporte. E por outro lado, amenizam o desemprego que se aprofunda na cidade e no país. Porém, se todas as pessoas que utilizam transporte coletivo migrarem para o transporte individual a cidade vai objetivamente parar, pois a malha viária urbana não tem como suportar o número cada vez maior de carros circulando.
Os ônibus da cidade podem ser melhores, modernos, com mais linhas e horários sem necessariamente aumentar o custo para os usuários. Mas para isso, precisamos recuperar as planilhas orçamentárias. Também é fundamental que a lei já existente seja cumprida. E é necessário que seja rediscutido o projeto rejeitado em 19 de dezembro.
Apenas com transparência e gestão pública dos recursos é que poderemos pensar saídas para o problema. Sem saber o valor arrecadado com bilhetagem, publicidade e multas não podemos presumir que a passagem irá aumentar ou diminuir. Isso significaria transferir para população os custos da má gestão de Marchezan. E essa conta o povo não pode pagar.
(*) Vereadora de Porto Alegre pelo PSOL e militante do Coletivo Alicerce.
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