Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (*)
As diversas entidades e profissionais do audiovisual aqui subscritos vem por meio desta carta expressar a profunda preocupação com os encaminhamentos administrativos de duas das mais importantes instituições de preservação audiovisual do país: a Cinemateca Brasileira (São Paulo) e a Cinemateca Capitólio (Porto Alegre).
É evidente o desmonte do serviço público e a instabilidade que circunda a gestão da Cinemateca Brasileira, evidenciando as claras limitações dos processos de terceirização das instituições culturais através da administração via Organização Social (OS).
Em Porto Alegre, a Cinemateca Capitólio também está ameaçada. A prefeitura prevê o lançamento, em fevereiro de 2020, de um edital para terceirizar a administração da Cinemateca Capitólio. Com um prédio restaurado aberto para a população em 2015, a Cinemateca Capitólio vêm desenvolvendo, com parcos recursos, importantes ações de difusão, incluindo uma programação de excelente qualidade e projetos como o Programa de Alfabetização Audiovisual. Apesar de todas as manifestações contrárias do campo cultural e da sociedade civil, e das evidentes consequências desastrosas desse modelo de gestão, o processo segue em curso.
Os ataques ao meio cultural e ao cinema brasileiro têm sido graves. O desmonte geral assume uma faceta mais preocupante para as instituições de memória, pois nelas está preservado o patrimônio audiovisual brasileiro. A sua manutenção exige um quadro funcional estável com conhecimentos específicos e ações de preservação pensadas a longo prazo. A fragilização do quadro de funcionários também prejudica a difusão e o acesso às informações e aos filmes preservados nas instituições.
A opção pelo modelo de gestão através de Organizações Sociais sempre se mostrou equivocado no campo de Cultura e da Preservação de Patrimônios, um dever inalienável do Estado, e claramente fere as necessidades básicas dos arquivos audiovisuais. Apesar de ser um projeto propagado como uma forma de dar mais autonomia e agilidade administrativa, as turbulências políticas e a clara opção desse atual governo em sufocar todo e qualquer órgão vinculado à cultura deixa claro como tais contratos são instáveis e possuem clara intervenção nas diretrizes educativas e culturais de suas atividades. Tal forma não confere autonomia, mas dependência de contratos de fácil rompimento, além de ignorar os profissionais da área e um debate mais amplo com a comunidade cinematográfica.
Repudiamos os encaminhamentos administrativos e políticos dados pela Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e da prefeitura de Porto Alegre. É urgente a compreensão das especificidades das instituições e a valorização dos profissionais que nelas atuam.
(*) Diretoria da ABPA (Associação Brasileira de Preservação Audiovisual)
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