Sofia Cavedon (*)
À frente da Comissão de Educação, cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – CECDCT neste ano de 2019 da ALRS precisei colocar um multiplicador na capacidade de reagir, agir, propor, mobilizar, ouvir. Fomos testados todo o tempo e intensamente pelas iniciativas de “enxugamento” na educação e de ataques à autonomia e dignidade profissional dos/as professoras, tanto nacionalmente quanto no âmbito estadual.
Respondemos realizando 43 Audiências Públicas e mais 41 Reuniões Ordinárias, que envolveram cerca de 4 mil participantes, 149 Escolas Estaduais, 12 Escolas Municipais, 10 Escolas Particulares – a ponto de criarmos o Dia das Escolas: reuniões mensais onde elas levavam suas demandas, críticas e projetos à Comissão – 09 Institutos Federais, 11 Universidades, dezenas de representações Sindicais, centenas de Estudantes, do Médio e do Superior, que tomaram para si a defesa da universidade e da escola, nos emocionando muitas vezes e renovando a esperança num tempo onde sua voz tenha valor e protagonismo.
Realizamos em Outubro um Seminário Nacional que refletiu o direito à educação a partir dos três eixos evidenciados no Observatório da Educação Pública do RS, lançado em Julho para ser uma publicação anual, que organizou os indicadores dos últimos dez anos da educação pública no Estado. A publicação inovou ao apresentar, em números e gráficos, o orçamento investido na educação, os resultados educacionais aferidos pelos diversos sistemas de avaliação, o número de profissionais, estudantes, bem como dos espaços institucionais. Tornou-se importante referência para se falar sobre, avaliar e planejar a educação. Do Seminário ainda teremos a Revista da Educação do Legislativo onde a análise do desinvestimento e dos retrocessos que o Observatório revelou cotejados com as contribuições dos intelectuais, com a realidade nacional, abrirão o novo ano letivo como um suporte para o debate e a proposição de iniciativas.
Em uma construção liderada pela CECDCT, mais de 35 mil trabalhadores em educação com contratos temporários nas escolas da rede estadual, tiveram prorrogados os vínculos profissionais até o final do ano letivo de 2020, com a previsão de concurso para o magistério gaúcho, terminando com o drama das demissões por adoecimento, a interrupção dos vínculos com escolas e estudantes e o desemprego ao final do ano.
Foram inúmeras as denúncias e movimentos das comunidades escolares, que junto com a Comissão, conquistaram a reversão de enturmações e fechamentos de turmas e turnos durante o ano todo. Em especial nas escolas do Campo, NEEJAS e Escolas Abertas, a resistência na defesa dessas políticas tão necessárias e inclusivas, teve que ser permanente.
A comunidade escolar que lotou o auditório Teatro Dante Barone em Outubro na grande audiência pública que mostrou sua indignação com a precariedade das escolas e dos profissionais e repudiou fortemente as medidas que atingem carreiras e aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras estaduais anunciadas nos projetos de lei do governo, especialmente da área de Educação. Ali a juventude secundarista era maioria e mostrou que está ciente do debate e medidas que atingem seu direito à educação. Com ela que queremos protagonizar grandes mobilizações entorno da nova base curricular e sua visão de formação, que o governo pretende implantar, mas que exigiremos que dialogue!
A Comissão debateu e atua inclusive nacionalmente pela aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que propõe o aumento da participação da União para 40% em dez anos e determina que os recursos complementares sejam distribuídos para os Municípios a fim de contemplar a diversidade nos Estados. Duas audiências públicas, uma com a presença da deputada relatora do PL, profª. Dorinha Seabra, e uma publicação fornecem subsídios pra a sociedade se apropriar e construir essa importante vitória ameaçada pelo governo federal que, ao contrário dos 20 últimos anos de financiamento vinculado, pretende a desvinculação e defende redução de recursos para a educação.
Estamos fechando o ano lançando à 1ª Mostra Pedagógica das Boas Práticas da Escola Pública do RS. Queremos mostrar o quanto de qualidade, inovação e compromisso social se desenvolve através do trabalho das escolas, apesar do tão pouco investimento. Vamos registrar, dar visibilidade, incentivar o protagonismo e a autoria dos educadores e educadoras, estudantes e comunidades; ampliar o conhecimento da Assembleia Legislativa sobre os processos pedagógicos a fim de avaliar e propor iniciativas legislativas com mais pertinência e respeito à sua gestão; e mesmo acompanhar mais de perto a execução das políticas na área da educação. A Mostra pedagógica acontecerá em março nas dependências da Alergs e constará de publicação, visitas às escolas e debates.
A Cultura que obteve a volta da estrutura de Secretaria, no caminho diverso do país onde é atacada, censurada e asfixiada, tem aqui no Estado a recuperação da interlocução do governo com os diversos segmentos, e pela Comissão passou o debate do Plano de trabalho da Secretaria Estadual e a retomada dos coletivos setoriais e do Sistema, bem como o debate do seu financiamento. Recebemos a demanda da Rede de Artistas de Teatro de Porto Alegre através do MOVE e a elaboração de um Projeto de Resolução que tramitará na Assembleia, a pauta do Circo que demanda apoio e lei para seu fortalecimento; tratamos em audiência as Políticas de Audiovisual, durante o festival de Gramado, resistimos junto com o Corredor Cultural de NH, contra a privatização do Mercado público de Porto Alegre e do Parque de Canela, para dar alguns exemplos.
A nossa Universidade Estadual – UERGS – teve a atenção de duas audiências públicas e demonstrou o quanto é respeitada pela sociedade gaúcha, saindo fortalecida neste ano e reconhecida pelo parlamento. A ela ainda devemos a consolidação do Campus Porto Alegre e da Reitoria, com desafios de espaços no interior, orçamento, laboratórios e recursos humanos.
O Desporto entra na Comissão muito pelo protagonismo da Rede de universidades e seus cursos de formação de professores de Educação Física – Rede Cedes – Centros de Educação Física, Fisioterapia e Dança da UFRGS, da Educação Física da UERGS, da UFPEL, da UFSM e da UNISINOS – e em parceria com a Frente Parlamentar pelo direito ao Esporte Lazer e Recreação realizamos um momento de debate dos desafios da área e um Seminário sobre seu financiamento e execução orçamentárias, este em diálogo com a secretaria Estadual de Esportes. O desafio de inventariar as estruturas e políticas para o esporte e lazer no estado ficou assumido para o ano de 2020!
Assim que encerramos o ano encharcados das urgências, da intensidade e da complexidade de um contexto de parcelamento de salários, de falta de Recursos humanos, de fechamento das Bibliotecas Escolares, da redução dos Recursos para Universidades e Institutos Federais, de não conclusão das obras escolares, de enfrentamento do discurso de ódio, intolerância e assédio a professoras em escolas, das tentativas de redução da Educação de Jovens e Adultos – EJA, da falta de investimento e respeito à Educação Indígena, inclusiva e bilíngue, de fechamento da casa estudantil – CEUACA – de interrupção das obras do IE – símbolos do descaso com a educação! Além disso tudo, para impactar e concluir dramaticamente o ano, enfrentamos os projetos do governo de alteração profunda nas carreiras e aposentadorias que na educação paralisaram o ano letivo e trouxeram desesperança e tristeza a tantas famílias e comunidades que o funcionalismo público estadual abrange. Nesse momento em que escrevo esse artigo, nosso empenho é evitar o desconto dos dias parados em já tão aviltados salários e a retomada do ano letivo que restou inconcluso.
Ainda que com a multiplicidade de partidos e opiniões – somos 12 deputados e deputadas que a compomos e que votam em plenário de maneira diversa muitas vezes – podemos afirmar que um novo patamar de tratamento dessas áreas tão estratégicas, essa ação coletiva permanente está conquistando.
Sigo na presidência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e afirmo que em 2020 não haverá omissão, ao contrário, queremos avançar e inverter o sentido de desinvestimento e de desrespeito para o da dignidade e fortalecimento.
(*) Deputada Estadual do PT e Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Deporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS.
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
