Silvana Conti (*)
Sou parceira do Mães e Pais pela Democracia que afirmam: “Não é possível que um projeto que afeta a pluralidade de ideias nas escolas, a liberdade de cátedra (de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber) e as liberdades de crianças e adolescentes, asseguradas na Constituição Federal, em normas internacionais, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja parte de uma votação urgente e em conjunto sem chances de mobilização da opinião pública e dos grupos de interesse”.
Primeiro tentaram amordaçar as mulheres…
Não foi por acaso que de norte a sul do Brasil travamos uma cruzada com a pauta ” ideologia de gênero” no Plano Nacional de Educação e nos Planos Estaduais e Municipais na maioria dos Estados brasileiros. Os fundamentalistas, conservadores e que defendem a tradição /família e a propriedade botaram em campo seus exércitos, suas igrejas, que em sua maioria orientaram a Câmara Federal, as Assembleias legislativas e as Câmaras Municipais. Justificaram que seria muito perigoso trabalhar com as relações de gênero na educação. Denominaram como uma pauta obscura e que colocaria em risco as famílias brasileiras.
Na concepção patriarcal, a educação precisa manter as mulheres resignadas, dominadas, dóceis, nos espaços privados, fora dos espaços de poder e por consequência fora da política. Consideram que trabalhar gênero na educação coloca em risco a sexualidade dos meninos e das meninas.
Não vão nos Amordaçar
Projetos de Lei apresentados nos diversos Estados são pautados pelas ideias da associação da Escola sem Partido. O advogado líder deste movimento Miguel Nagib apresentou a proposta como um movimento das famílias e dos estudantes. O PL busca legislar defendendo os limites da liberdade de expressão dos(as) professores(as). Além da mordaça, propõe a censura nos livros didáticos e nos planos educacionais. Além de tudo isso ainda afirma que Professor(a) não é educador(a). Seria um mero transmissor(a).
O Projeto de Lei da Escola Sem Partido também foi colocado na pauta da Assembleia Legislativa do RS e em vários Estados. O referido PL tem como base um retrocesso absurdo que faz lembrar os períodos da ditadura civil e militar.
Aqui em Porto Alegre, o PL estará na pauta das comissões conjuntas e na sequência irá para a lista de votação da convocação extraordinária desta quarta-feira dia 04 de Dezembro. Este projeto de lei propõe:
“ Estabelecer orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município de Porto Alegre, no ensino relacionado a questões sócio – políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente politico – partidária – ideológica.”
Este projeto significa uma ” CAÇA ÀS BRUXAS”, ameaçando a liberdade de expressão e isto pode significar um retrocesso em relação aos direitos constitucionais.
Estas ações coordenadas da direita conservadora servem para tentar nos calar, nos intimidar, nos criminalizar. Também pretendem jogar a comunidade escolar contra nós, nos tornando um alvo vulnerável.
Este PL da mordaça na educação, fere a liberdade de cátedra. O professor de direito constitucional da fundação do Ministério Público e da UFRGS – Eduardo Carrion – ” Faz referência ao artigo 5 da constituição federal que enfatiza a denominada liberdade de cátedra, onde o ensino não pode ser objeto de impedimento sob pena de não haver processo civilizatório. Além disso apontou capítulo exclusivo sobre educação na constituição, o artigo 205 é explícito referente ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento”.
Os defensores da escola sem partido, afirmam que os projetos de lei são criados para fazer oposição a pedagogia do nosso querido e saudoso Paulo Freire: A PEDAGOGIA DA LIBERTAÇÃO! A PEDAGOGIA DO OPRIMIDO! A PEDAGOGIA DA ESPERANÇA!
Também sou parceira da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça que repudia a votação do Projeto de Lei Municipal 124/2016, designado Escola Sem Partido. Em sua nota de repúdio, enfatiza: “Pois este projeto de lei fere os direitos humanos reconhecidos internacionalmente e protegidos em acordos internacionais firmados pelo Brasil. A inconstitucionalidade de leis análogas já foi apontada pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pela Procuradoria Geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal e pela Organização das Nações Unidas.”
Defendemos o Estado Democrático de Direito, o respeito à LAICIDADE do Estado, resguardado pela Constituição Federal, e a completa separação entre Estado e Religião, como única forma de preservar a pluralidade e o respeito às diversas formas de expressão, tão caros para a nossa Democracia.
Defendemos a Educação Pública, laica, de qualidade, que garanta o acesso e a permanência de todos(as) independentemente de sua origem, classe social, gênero, identidade de gênero, raça/etnia, orientação sexual, deficiências e toda e qualquer diversidade e ou especificidade.
Resistiremos ao pensamento único e a mordaça que está sendo imposta à Educação.
NÃO VÃO NOS CALAR!
NÃO aceitaremos a MORDAÇA em nossas vidas!
Ditadura nunca mais!
(*) Professora Aposentada da RME de Porto Alegre. Dirigente do Simpa. Vice – Presidenta da CTB/RS.
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