Henrique Fontana (*)
O respeito ao serviço público, especialmente a valorização dos profissionais da Educação, deve estar no centro das preocupações de quem deseja um estado justo e desenvolvido. Não é possível que o serviço público continue a ser sucateado por sucessivos pacotes que propõem sempre a mesma receita: jogar nas costas dos servidores a conta dos ajustes do Estado, através de ações que representam corte de direitos, destruição das carreiras e fim de reajustes salariais. O projeto enviado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa segue a mesma lógica perversa, que produzirá efeitos dramáticos para as populações que dependem das ações de saúde, educação e segurança.
No caso do magistério, as mudanças propostas significam, na prática, o fim do Plano de Carreira. Por exemplo, a progressão garantida pela qualificação dos professores, fazendo cursos e se aperfeiçoando para qualificar o ensino é praticamente eliminada. Não esqueçamos que os professores gaúchos são os que recebem os piores salários em comparação com outros estados brasileiros, mas ainda assim o governo pretende reduzi-los ainda mais, retirando conquistas obtidas com muita luta.
Em sua campanha eleitoral, Eduardo Leite prometeu salários em dia e comprometeu-se a criar um ambiente da paz na Educação. Na vida real, os salários continuam parcelados e, em ato recente diante do Palácio Piratini, as lideranças do magistério foram brutalmente agredidas quando se dirigiam a uma audiência com representantes do governo.
O que o governador não responde: por que não enfrentar as dificuldades do Estado através da receita, mexendo com as desonerações fiscais concedidas de forma exagerada a grandes grupos? Por que não pressionar o governo federal para receber créditos a que o Rio Grande do Sul tem direito, como é o caso da Lei Kandir? Por que não reestruturar a questão tributária cobrando impostos mais justos de quem pode contribuir mais?
A greve do magistério do Rio Grande do Sul significa um chamamento à consciência dos gaúchos sobre os graves efeitos para o futuro do Rio Grande do projeto de destruição da educação pública que está em curso e deve ser imediatamente interrompido, antes que seja tarde.
(*) Deputado federal (PT-RS)
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