Marcelo Sgarbossa e Cristiano Lange dos Santos (*)
A América Latina vive processos políticos de ebulição social. O Brasil, entretanto, segue na direção contrária, vendo os direitos da população sendo gradativamente aniquilados, pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), em nome da suposta “crise fiscal”.
Após 40 dias de mobilizações e protestos no Chile, o presidente Sebastian Piñera tenta acalmar os ânimos dos manifestantes ao convocar uma nova Assembleia Constituinte para reformar a Constituição de 1980, uma herança da ditadura Pinochet elaborada sem a participação da cidadania. Além disso, os políticos chilenos concordaram em reduzir os próprios salários pela metade, ainda que por um período temporário.
É importante ressaltar que a multidão de manifestantes que tomaram as ruas de cidades do Chile quer a universalização das políticas sociais e a democratização do acesso aos serviços básicos. Direitos como educação, assistência social, saúde e previdência, que foram repassados ao mercado. São exatamente esses mesmos direitos que o governo Bolsonaro quer eliminar. O resultado final será a completa desproteção social de quem mais precisa dos serviços prestados pelo poder público.
Vale lembrar que as diretrizes da Constituição chilena de 30 anos atrás ajudaram a ampliar a desigualdade social, mercantilizando os direitos sociais no Chile. Por coincidência, o paradigma do ministro da Economia, Paulo Guedes, que recentemente demonstrou o viés autoritário ao flertar com a volta do AI-5.
Já no Brasil, as políticas econômicas adotadas por Bolsonaro e seu ‘posto Ipiranga’ cortam direitos fundamentais da nossa Constituição. O governo quer implementar um modelo fracassado: as políticas neoliberais de Estado mínimo, combustível dos protestos no Chile.
A colonização da economia sobre a política – expressão utilizada por Zygmunt Bauman para expressar essa dominação – atenta sobre o papel desempenhado pela democracia e a participação política, interferindo diretamente nas decisões de um país. A mais recente é a Reforma Administrativa, que quer incluir na Constituição de 1988 um dispositivo que condiciona investimentos em direitos sociais à sustentabilidade fiscal no longo prazo. Como se não bastasse a PEC do Fim do Mundo de Michel Temer (MDB), que congelou os investimentos públicos por 20 anos.
A proposta de Guedes e Bolsonaro é ainda mais perversa, pois tende a acabar com o serviço público, pilar na execução das políticas públicas. A intenção é aniquilar com direitos que foram tão duramente conquistados. Sem financiamento estatal não há políticas universais – com critérios inclusivos – que atendam a todas as pessoas indistintamente.
Ao implantar essas medidas, a tendência é de ampliação da desigualdade e da concentração de riqueza e poder para poucos. Aliás, as consequências são conhecidas: altos índices de criminalidade, agravamento dos problemas de saúde, queda nos índices de educação e de qualidade de vida. Como bem referiu Laura Carvalho (economista da USP), a proposta levada a cabo para Estado mínimo só é visível do ponto de vista dos direitos, já que pelo lado do controle e do encarceramento, deve ser considerado como Estado máximo.
Nesse sentido, a lógica da estrutura estatal que Bolsonaro quer potencializa o neoliberalismo e reforça a desigualdade social já crescente. Assim, as ideias fundamentalistas do mercado tendem a piorar ainda mais as condições de vida da população.
O que fica de exemplo para o povo brasileiro é que só a luta e a mobilização social são capazes de frear o avanço do neoliberalismo desumano. Não é nada que Bolsonaro já ameaça impor o uso da força militar para conter possíveis manifestações de rua no Brasil. Resistir é preciso!
(*) Marcelo Sgarbossa é vereador e líder da Bancada do PT Porto Alegre. Cristiano Lange dos Santos é Doutor em Direito e procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (LAPPUS).
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