Miguel Rossetto e Elvino Bohn Gass (*)
Há dois anos, em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a contra reforma trabalhista, liderada por Temer, pelo PSDB e aprovada por maioria do Congresso; a mesma maioria que afastou ilegalmente a presidenta Dilma. O golpe tinha, e continua tendo, agora com Bolsonaro, um objetivo claro de mudar a agenda do Estado, para permitir uma nova correlação de forças, agora a favor do capital. Destruição de direitos trabalhistas, precarização nos contratos de trabalho, ataque aos sindicatos, quase proibição do acesso à Justiça do Trabalho, aumento da exploração dos trabalhadores (cinicamente proclamada como modernização) foi anunciada como condição para a geração de mais de 6 milhões de novos empregos e a retomada do crescimento econômico.
A extinção do Ministério do Trabalho, como uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, retirando a agenda do Trabalho da administração central do governo, subordinando-a ao ministério do ultraliberal Guedes, é prova deste objetivo estratégico: assegurar uma maior taxa de exploração do trabalho pelo capital, concentrando a renda do país e ampliando as desigualdades. Este mesmo governo acabou com a política de valorização do salário mínimo, que nos seus 12 anos de vigência, garantiu um aumento real de 76% acima da inflação, distribuindo renda na sociedade brasileira.
E é justamente aí, na renda do trabalho, que se decide a maior ou menor desigualdade em um país. Passados dois anos, nem os empregos vieram, nem a economia cresceu. O Brasil foi condenado na OIT por condutas contrárias ao trabalho, o desemprego aumentou, a informalidade explodiu substituindo o emprego com carteira assinada e a renda concentrou. O Brasil chega ao final de 2019 com 13 milhões de desempregados, 25 milhões de subocupados, mais de 40 milhões de brasileiros na informalidade, sem qualquer garantia legal. A promessa de 2017 revelou-se uma grande mentira!
Assustador é que a grande maioria do emprego criado, em verdade é uma ocupação temporária e informal, com salários reduzidos. Em um tempo de recessão e de uma austeridade fiscal destruidora das políticas sociais no país, o impressionante e indecoroso, é que foram os milionários os que cresceram (aumentaram em 8%, mais 14 mil, em relação a 2017) aumentando suas fortunas no Brasil, enquanto no mundo houve diminuição. Não é verdade e nada autoriza responsabilizar a legislação trabalhista – uma das mais flexíveis do mundo – pelo desemprego.
De 2003 até 2014, foram criados mais de 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, a renda sendo distribuída e a economia crescendo. Em 2014, a taxa de desemprego foi de 4,8%, a menor da história. Diante dos desafios colocados por mudanças estruturais nas condições de produção que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que os governos se dedicassem o proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos. Mas, não. O governo Bolsonaro/Guedes busca de forma dedicada e insana a destruição dos sistemas de proteção social (reforma da previdência, redução do Bolsa-Família, corte de financiamento ao SUS e à educação) e das regras mínimas protetivas dos trabalhadores. Bolsonaro e Guedes seguem na sua sanha destruidora dos direitos do povo trabalhador e em favor dos mais ricos e, agora, anunciam novos ataques.
É preciso defender o povo brasileiro, continuar denunciando, resistindo e ampliando a unidade popular e as mobilizações para impedir a continuidade desta destruição. É preciso disputar outra agenda para o Brasil, onde a retomada do desenvolvimento, com a garantia de trabalho e emprego dignos, e um salário justo para todos, seja tema central no diálogo com a sociedade.
EM TEMPO, OUTRA MENTIRA: no dia do aniversário da grande mentira da reforma trabalhista, a dupla Bolsonaro/Guedes dobra a aposta e faz nova promessa. Com o tal programa verde-amarelo, alardeiam agora 4,5 milhões de empregos. Como? Como sempre, ou seja, com redução da renda do trabalho, dos direitos (fundo de garantia, por exemplo) e, ainda, do financiamento da Previdência.
(*) Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho. Elvino Bohn Gass é deputado federal PT/RS.
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
