Opinião
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24 de novembro de 2019
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19:56

Estado sem rumo sinaliza prática de gestão temerária e irresponsabilidade fiscal (por Gerson Carrion)

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Estado sem rumo sinaliza prática de gestão temerária e irresponsabilidade fiscal (por Gerson Carrion)
Estado sem rumo sinaliza prática de gestão temerária e irresponsabilidade fiscal (por Gerson Carrion)
Gerson Carrion, ex-presidente do Grupo CEEE. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Gerson Carrion (*)

Enquanto em Goiás, o governo-acionista controlador da CELG-GT, aposta que a empresa pública é a solução para a grave crise energética instalada no Estado pela ENEL, estatal italiana que ganhou o Leilão de Privatização da CELG-Distribuidora, aqui no Rio Grande do Sul acontece o inverso.

Na contramão de uma solução para a grave situação financeira da nossa CEEE-D, o governo Eduardo Leite empurra a CEEE-D para o abismo, praticando reiteradamente gestão temerária, ao não acolher de plano o PL n° 436/2019 de autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que propõe a alienação e desinvestimentos das participações nas Sociedade de Propósitos Específicos da CEEE-GT, para aumento de capital da CEEE-D.

O governo Eduardo Leite elegeu como decisão prioritária de gestão no Grupo CEEE, reiteradamente, se apropriar indevidamente e ilegalmente dos recursos do ICMS cobrado dos consumidores nas contas de energia, como fonte principal de recursos financeiros para manter e operar a concessão, a custos leoninos e abusivos de multas e juros, aumentando e incrementando exponencialmente a dívida da empresa de forma irresponsável.

Além disso, com essa política, prejudica e agrava a crise financeira dos municípios, que não recebem a sua parcela de recursos a que tem direito sobre o ICMS das contas de energia, precarizando e muito o atendimento as prioridades da população com Saúde, Segurança e Educação.

Somente com isso, já teríamos fortes indícios de práticas de gestão temerária reincidente na irresponsabilidade fiscal e por demais descuidada em cumprir com as obrigações do Contrato de Concessão de Distribuição vigente, podendo assim caracterizar um lesivo, nocivo e criminoso processo de caducidade da concessão, com fortes indícios de enquadramento no rigor da Lei n° 12.767/2012, de responsabilização pessoal de todos os gestores da Governança Superior do Grupo CEEE (diretores e conselheiros) algo inusitado e sem precedentes na história da infra-estrutura energética do Estado.

Neste contexto, há uma pergunta que se impõe: o que estão fazendo os órgãos de controle social – TCE, MPEC, MPE, TCU, MPF, CGU, MME, ANEEL e AGERGS…? Estão cegos, silenciosos, omissos? Quais as razões para ausência de investigações e auditorias especiais dos órgãos de controle social em defesa do interesse público da população gaúcha? A sociedade aguarda uma resposta!

(*) Ex-Presidente do Grupo CEEE e atual Assessor Técnico da Frente Parlamentar pela Soberania Energética Nacional.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

 


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