Aline Kerber (*)
O PLE 20/2019 que tem por objeto a disciplina para definição das direções nas 99 Escolas Municipais de Porto Alegre, mediante alteração da Lei Municipal 7365/93, Lei da Gestão Democrática, tem sido vista pela Mães e Pais pela Democracia como extremamente nociva para as estruturas administrativas e para os processos democráticos das escolas.
Primeiro, há que se ressaltar que não há parecer de inconstitucionalidade da Lei em vigor, portanto qual o sentido deste PLE? Por que virou caráter de urgência nas vésperas da eleição de diretores escolares, trazendo insegurança jurídica às escolas, e feito só no 3° ano de gestão do atual do Prefeito?
Parece que só se quer um mero controle/avaliação da gestão escolar, atrelando a nota do IDEB ao desempenho do Diretor que se não melhorar a nota da escola de um ano para o outro deve ser trocado, mas só ele, não a equipe diretiva, que inclusive será escolhida pelo próprio diretor, algo estranho, depois das eleições, induzindo um processo de barganha nas escolas. E por que não mais a eleição de uma chapa para induzir uma proposta coletiva de trabalho nas escolas?
Os critérios sustentados no projeto podem culminar em um rodízio de gestões com custos incalculáveis para a Prefeitura e para as escolas. Além disso, sabe-se que o impacto no aprendizado dos alunos não é de responsabilidade exclusiva de diretores. Locais mais violentos, com mais violência doméstica e contra a mulher, e hoje é dia internacional de enfrentamento à violência contra a mulher, territórios mais vulneráveis e sem atendimento adequado de saúde são os que têm piores desempenhos no IDEB. Se considerarmos a falta de 600 professores na Rede de Ensino de Porto Alegre, a diminuição de carga horária de professores, falta de concursos e a reduzida capacidade de gestão da manutenção das escolas, pode-se dizer que as gestões escolares hoje fazem milagre e com este PLE podem se tornar heróis nacionais se conseguirem qualificar os indicadores de ensino-aprendizagem.
É necessário, em momentos assim, de parcos recursos e crises políticas e institucionais diagnósticos amplos e participativos da realidade das escolas, algo que não foi feito neste projeto. E por que 9 anos de concurso para a eleição de Diretor? Uma chuva de arbitrariedades, parece.
Sugerimos, inclusive, que ao invés dos candidatos à Direção de escolas fazerem curso de gestão escolar com a SMED, algo proposto neste projeto, que a SMED faça um curso prático com as atuais direções de escolas para um profundo diagnóstico da Rede. Provavelmente, terão mais elementos para pensarem em critérios que garantam a qualidade de ensino de forma justa, responsável e sem atribuir peso ao fracasso escolar aos diretores e aos pais – que agora terão peso de 50% na proporcionalidade de decisão das gestões eleitas.
Por fim, parabéns aos Conselhos Escolares que fizeram as eleições no ultimo dia 21 nas escolas, muitas delas com mães e pais pela democracia, fazendo valer a lei da gestão democrática e fortalecendo o processo participativo nas comunidades escolares. Chega de gestão por espasmo, por mais gestão baseada em evidências na educação da capital dos gaúchos!
(*) Presidenta da Associação Mães&Pais Pela Democracia.
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