Luciane Toss (*)
Nós sempre respondemos de forma óbvia: são os empresários, a direita, os fascistas. E de fato, a resposta é mesmo simples. É o capital, através de seus inegáveis signatários que se coloca constantemente contra o trabalho e suas representações.
Vivemos o que poderíamos chamar de ‘economia do bico’, onde postos de trabalho bem remunerados dão lugar a serviços de baixa remuneração, implicando numa relação de trabalho cada vez mais precária, com aumento do trabalho temporário, terceirizado e de tempo parcial. Os trabalhadores não tem garantias de quando trabalharão, nem tampouco qual será sua renda mensal. O trabalho é organizado através de plataformas on-line sem a proteção tradicional da relação de emprego. Esta precariedade alcança cada vez mais categorias, tanto no setor privado, como no público.
Aliada, ao que alguns autores denominam de formação de um precariado, está a crise do sindicalismo, agravada pelos ataques legislativos e judiciais dos últimos anos que desconstruíram suas autonomias, sobretudo, no que diz respeito a sustentabilidade financeira e o exercício da greve como direito de resistência e elemento fundamental de impulsionamento de negociações coletivas.
Por fim, as instituições : Ministério do Trabalho Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Impossível não lembrar de Bertold Brecht e seu analfabeto político. Primeiro eles levam o direito do trabalho, depois os sindicatos, depois eles entram na sua casa (o Planalto) e lhe tiram o Ministério do Trabalho e os setores de fiscalização…. arrancam a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho e os plantam lá, na Justiça Federal e no Ministério Público Federal (tão protagonistas dos acontecimentos políticos dos últimos 4 anos).
Um mero desconhecido, Sr. Paulo Eduardo Martins, apresenta uma PEC, assim, sem muito alarde, para aposentar juízes e desembargadores, transferir servidores, alterar competências.
Já vimos esse filme. O proponente da Reforma Trabalhista também não era um pop star. Ninguém aqui ouviu rufar de tambores anunciando a tempestade. Naquela ocasião, não houve consensos sobre a defesa dos direitos sociais entre quem labutava na área. Cindiram-se em interesses de classe. E nos parecia tão óbvio que mudar a legislação trabalhista era apenas uma visita preliminar. Que defender restrições ao acesso à Justiça, a desconstrução do movimento sindical e a autonomia privada contratual era uma defesa autofágica e irracional para qualquer pessoa que militasse na causa trabalhista, independentemente de qual interesse defendesse.
Com isso quero dizer que não podemos nem ficar inertes em relação a mais esta tentativa nefasta, nem tampouco, podemos ser seletivos em relação as lutas e defesas que devemos empreender para defender a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, porque para grande parte de nós, não há defesas compartimentadas. Nós defendemos o Direito Social do Trabalho, seus titulares e seus representantes e defenderemos uma Justiça especializada e independente.
(*) Vice-presidente da AGETRA. Advogada Trabalhista
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