Estevão Finger (*)
Infelizmente, os tempos de uma Porto Alegre – de fato alegre – são longínquos. O que se observa, hoje, é uma capital brasileira abandonada, largada, destroçada. Políticas públicas sociais, como moradia, educação, segurança, esporte, lazer, cultura e saúde complemente sucateadas e jogadas às traças. Porto Alegre anda triste, na contramão de um desenvolvimento econômico e sustentável. Sem dúvida, na atualidade, o principal tema em debate no município é a saúde. O prefeito Marchezan (PSDB) tem a nítida intenção de privatizar as políticas públicas, desde o início de sua gestão. E, nesse momento, o foco da terceirização e privatização são os serviços da atenção básica da capital, devido a situação do Instituto Municipal da Estratégia Saúde da Família (IMESF). O prefeito está se aproveitando de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), ainda sem trânsito em julgado, para colocar em prática sua ideologia privatista e neoliberal, ao anunciar a demissão de 1.840 trabalhadores(as), empregados(as) públicos (concursados) do município, ao optar que a atenção básica seja gerenciada por Organizações Sociais. Lembrando que terceirizadas, para atividade-fim, já atuam em serviços de pronto-atendimento do município.
Segundo estudos, as parcerias público-privado, mais especificamente com Organizações Sociais, são danosas não somente aos(as) trabalhadores(as), mas também para a população que acessa os serviços. No artigo intitulado Organizações Sociais na atenção básica em saúde nas capitais da Região Sudeste do Brasil: uma análise crítica, de 2019, diz “os dados apresentados evidenciam que as capitais com uso de AD, Belo Horizonte( Minas Gerais) e Vitória (Espírito Santo), apresentaram avanços mais significativos nos indicadores de saúde quando comparadas com as capitais que têm, em sua maioria, UBS de OS”. Ou seja, municípios que optam por Administração Direta (AD), credenciam-se com melhores resultados em serviços de saúde para a população, em relação àqueles que optam por terceirizar os serviços.
Existem maus exemplos de práticas de parcerias com o terceiro setor, como no município de Canoas, onde a Org. Social GAMP deixou um rombo de aproximadamente 40 milhões de reais aos cofres públicos – e que acarretou em prisões de dirigentes da empresa e afastamentos de entes públicos e, também, na cidade de Rio Pardo, em que houve fortes denúncias de apadrinhamentos políticos indicados pelo então prefeito, em processo de seleção para trabalhar no hospital regional. Denúncia, esta, realizada no programa Fantástico, da Rede Globo. Existem inúmeros exemplos de empresas terceirizadas que deixam atrasar salários, faltar materiais básicos para assistência à população, ou seja, colocam em risco à saúde da comunidade atendida.
Outro grande problema da terceirização na área da saúde é a alta rotatividade de profissionais, devido sobretudo a vínculos empregatícios fragilizados, além de sobrecarga de trabalho e adoecimento. Não bastasse a anunciada demissão de 1.840 empregados públicos, concursados, competentes e na sua maioria especialistas na área, com vínculos sólidos com a comunidade, o prefeito vem realizando um processo de fechamento de unidades de saúde, aglutinando em postos maiores, obrigando a população se deslocar quilômetros do seu território de vivência para ter atendimentos. Ora, o atendimento precisa ser realizado próximo de onde o(a) cidadão(a) mora, afinal saúde é um direito constitucional e um dever do estado. E, em última análise, se é um dever do estado, um setor tão estratégico como a saúde não pode ser transferido para terceiros (empresas), onde sabidamente é visado tão somente o lucro na prestação de serviço. Saúde não é mercadoria!
O prefeito de Porto Alegre pode seguir caminhos que apontam soluções ou que tornam este caos um problema maior ainda. Existem soluções para absorver todos(as) empregados públicos, dada a situação do IMESF, basta o prefeito abrir diálogo com entidades sindicais e trabalhadores(as). E as comunidades não querem a demissão dos(as) concursados(as). Por outro lado, o prefeito pode seguir um caminho problemático, da falta de diálogo e obrigando os(as) funcionários a entrar em greve, forçando um processo de terceirização que é passível de discussão judicial. Com a palavra, Nelson Marchezan Jr., decisão está em suas mãos. Seja responsável com a população porto-alegrense.
(*) Enfermeiro, trabalhador do IMESF. Especialista em Saúde da Família e Comunidade, militante filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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