Russel Teresinha Dutra da Rosa (*)
O homeschooling, uma decisão das famílias, não reconhece as crianças e os jovens como sujeitos de direitos. Pretende aprisiona-los em seus contextos domésticos e isso é preocupante no caso de fundamentalistas que impeçam os seus filhos de entrarem em contato com outras visões de mundo. Na escola, os estudantes têm contato com uma pluralidade de origens sociais e de perspectivas e têm a chance de construírem suas próprias convicções. A educação domiciliar é também uma forma de individualismo extremo que não reconhece a escola como lugar de socialização e também espaço coletivo de participação em decisões e de exercício da cidadania, afetando negativamente modelos democráticos de sociedade.
Somente a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 foram estabelecidos procedimentos que visam garantir o acesso e à frequência à escola por todas as crianças e adolescentes. Atualmente, quando um estudante se ausenta das aulas ou apresenta sucessivas reprovações, o poder público, por meio das escolas, secretarias de educação, conselhos tutelares, ministério público e defensorias públicas, tem o dever de zelar pela permanência e a promoção dos estudantes no sistema educacional desde a educação infantil até o final do ensino médio.
O homeschooling fragiliza o direito à Educação e à escola pública, pois aqueles que pretendem explorar o trabalho infantil doméstico, a mendicância, o comércio informal nas ruas, o trabalho rural, a participação em atividades ilícitas e a exploração sexual de crianças e de jovens poderão alegar a realização de educação domiciliar. Parte dos parcos recursos destinados à educação pública deverão ser destinados ao acompanhamento da educação domiciliar, incluindo não só a aplicação de exames de conhecimentos, mas também a fiscalização de situações de violação de direitos humanos. E mais, a escola faz parte da rede de proteção à infância e é o local em que professores atentos fazem o diagnóstico e comunicam ao Conselho Tutelar situações de violência doméstica.
A educação domiciliar também pode acirrar ainda mais as desigualdades sociais. Quais famílias podem manter uma pessoa adulta fora do mercado de trabalho de modo a se ocupar integralmente da educação dos filhos? Quem será essa pessoa? Estudos apontam que são as mulheres que abrem mão de suas carreiras profissionais para se ocupar dos cuidados não só dos filhos, mas também de idosos e de pessoas doentes. Assim, a educação domiciliar além de restringir o universo de crianças e de jovens também pode produzir o retorno das mulheres à esfera doméstica.
(*) Professora da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
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