Maria do Rosário Nunes (*)
O governador Eduardo Leite apresentou um pacote de mudanças para os servidores estaduais que será uma das reformas mais duras para o funcionalismo, de todos os poderes, caso não seja enfrentado e rejeitado. Como justificativa, ele usa de um artifício antigo, o da inevitabilidade: “é preciso fazer porque não tem saída”, Este argumento, amplamente usado nas reformas trabalhista e da previdência, simplifica o debate público, mistifica e esconde o tamanho da injustiça aos servidores.
Na proposta anunciada, nada menos que cem itens da legislação estadual serão alterados sob o argumento da “inevitabilidade”. Pretende-se acabar, por exemplo, com as vantagens temporais (triênios e quinquênios) que são benefícios de valorização de servidores, reduzir a gratificação de permanência, alterar o abono família que beneficia as funcionárias e funcionários com piores salários, acabar com a incorporação das gratificações na aposentadoria, além de elevar a alíquota dos inativos. Pouco importa ao governador se o aperto será sobre trabalhadoras e trabalhadores que estão há 45 meses recebendo parcelado e há cinco anos sem reposição.
Na educação, categoria que mais vem sofrendo, apesar de prometer o piso e “algum” ganho real, a verdadeira intenção do governo é promover uma reforma que vai achatar o plano de carreira. Pois os valores hoje pagos como benefícios serão colocados no vencimento inicial. O que deveria ser o piso, para garantir uma carreira de qualidade, será o teto salarial. Os incentivos para qualificação e formação serão praticamente extintos, acabando com as gratificações pelo exercício de direção e modificando os pagamentos para as funções de classe especial, de difícil acesso e risco de vida. O mesmo ocorre na área da segurança pública, tema que sempre foi destaque na campanha de Eduardo Leite ao governo do Estado. Para os policiais civis, tanto ativos quanto inativos, a proposta é de redução dos salários.
Pior do que as propostas para o funcionalismo da ativa, é a direcionada aos inativos. As aposentadas e aposentados que recebem abaixo do teto do INSS (5,8 mil), passarão a contribuir para a Previdência. O governo estuda cobrar até mesmo daqueles que recebem o equivalente a um salário mínimo e será progressivo de acordo com o modelo do imposto de renda. Tudo ainda sujeito a maior aprofundamento das medidas restritivas de direitos, visto que o pacote ainda não foi apresentado na íntegra.
O principal argumento de Eduardo Leite são as dificuldades financeiras do estado, o mesmo argumento de Sartori que iniciou este projeto de destruição do patrimônio público gaúcho. A cada dia o governo do Estado mostra seu alinhamento ao governo federal: reforma da previdência, ataque aos direitos, fechamento de escolas e privatizações. No entanto, não enfrenta as reais razões da situação financeira, cujo quadro é estrutural, e que não será revertido com apenas um lado fazendo sacrifícios. Ao invés de buscar uma revisão altiva do pacto federativo, fazer as cobranças dos maiores devedores, propor um plano de desenvolvimento econômico que fortaleça a economia gaúcha que sofre com a desindustrialização, submetem o Rio Grande do Sul a uma adesão de joelhos ao regime de recuperação fiscal da união. E com isso retira qualquer capacidade do estado em construir uma alternativa que seja justa ao seu patrimônio e seu povo.
A reforma na carreira dos servidores trará um grande prejuízo ao nosso estado. Sem a valorização real do salário e o achatamento das carreiras, os quadros qualificados de todas as áreas estarão abandonando o serviço público. Teremos cada vez menos profissionais nas áreas da educação, da segurança e da saúde. Serão menos professores, menos policiais, menos médicos e um estado sem capacidade de planejamento e crescimento.
Precisamos nos perguntar “o que sobrará do Rio Grande do Sul, após o governo de Eduardo Leite?” Ao invés de revisar o estatuto dos servidores, reformulando carreiras e retirando direitos, o governador deveria utilizar sua juventude e conhecimento para impulsionar e dinamizar a economia gaúcha com responsabilidade e respeito ao povo trabalhador: atraindo investimentos sem a dilapidação do patrimônio do Estado, com políticas de desenvolvimento regional para diversificação das cadeias produtivas e investimentos nos novos arranjos econômicos, aumento da competitividade do estado e modernização da indústria para abertura de novos postos de trabalho.
O Pacote de Eduardo Leite é novo, mas a fórmula é velha. Neste cenário devastador, meu lugar será ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras e meus esforços estarão concentrados no debate sobre a irresponsabilidade desta proposta e seus prejuízos para o povo gaúcho. Estarei empenhada na busca de alternativas que passem pela reconstrução dos pactos federativos sem desrespeitar a dignidade das pessoas e sem apoiar danos aos direitos da população.
(*) Deputada Federal, PT/RS
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