Silvana Conti (*)
Em outubro de 1969, Médici assumiu a presidência da República. No mesmo ano, o AI-5 entrava para a Constituição. Este Ato foi o mais duro do período da Ditadura e dava total poder aos governantes e seus subordinados para punir aqueles(as) que eram contra o regime.
Neste Outubro de 2019, o prefeito Marchezan e seu secretário de Educação Adriano, de forma arbitrária e antidemocrática, encaminham o PL 20 para Câmara Municipal de Porto Alegre em regime de urgência, na intenção de interferir e acabar com a democracia nas escolas, já que solicita a revogação da Lei 7.365, de 18 de Novembro de 1993, que garante a gestão democrática nas escolas municipais de Porto Alegre.
O projeto de Bolsonaro/Leite/Marchezan se coloca de costas para o povo brasileiro, para o RS e para a cidade de Porto Alegre, rompendo com o pacto social na cotidiana retirada de direitos e entrega das riquezas, do patrimônio público, dos direitos da classe trabalhadora e na busca do fim do serviço público de qualidade e da gestão democrática que conquistamos com muita luta em 1993 na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Destaco dois pontos da proposta apresentada no PL 20, que considero mais um ataque as(os) servidores(as) públicos e em especial a nós professoras e professores.
Vincular a eleição de diretores(as) ao índice do IDEB, é culpabilizar as direções e professores(as) por um resultado que deve ter como responsável a Secretaria Municipal de Educação. A SMED através de seu projeto político – pedagógico e respectivas assessorias devem acompanhar as escolas de forma sistemática com reuniões e propostas de formação.
É inaceitável que este governo deseje rasgar a nossa história de fazermos parte da construção da gestão democrática e participativa que construiu coletivamente através de uma constituinte escolar os princípios e eixos norteadores da Rede Municipal de Ensino que nos orientam até hoje.
Já nos tiraram as reuniões pedagógicas, que justamente eram os momentos semanais de planejamento, avaliação e construção de propostas coletivas para qualificar o processo ensino-aprendizagem de cada aluno(a), agora querem jogar a comunidade contra a direção e a direção contra os(as) professoras(es), não necessariamente nesta ordem?
O processo de aprender e ensinar é dialético, coletivo e participativo. Cada um e cada uma tem um papel decisivo.
SMEDProfessoras(es)FamíliasAlunos(as)Funcionários(as), todos e todas devem caminhar juntos(as) na defesa da educação pública de qualidade.
Colocar a direção da escola como única responsável, é lavar as mãos e fugir das responsabilidades de gestores da secretaria de educação da nossa cidade.
A direção ser avaliada de acordo com o resultado do IDEB ou provas oficiais, e se a escola não atingir as médias, ter a possibilidade de ter que sair da direção, configura rasgar a lei da gestão democrática e criminalizar as direções.
Este PL se parece com o projeto da educação com mordaça, que impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de ensinar e aprender, e além disso, fere os direitos constitucionais fundamentais como a liberdade de opinião e expressão.
A educação popular e a gestão democrática são o caminho
O mestre Paulo Freire diz: “ Se a educação não transforma sozinha a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho se não vivermos plenamente nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos.
Defendemos a construção de um programa de educação que se comprometa com um Projeto de cidade e de nação. Que seja democrático, soberano, igualitário, equânime e justo, que dialogue com o Plano Nacional de Educação, que é a nossa ferramenta política e pedagógica que teve como princípio a participação de quem faz e pensa a educação brasileira. Um Programa que dialogue com os movimentos sociais e amplos setores da sociedade.
Defendemos a educação pública, laica e de qualidade social, que garanta o acesso e a permanência a todas e todos, independente da sua classe social, origem, religiosidade, raça/etnia, deficiências, orientação sexual, identidade de gênero e toda e qualquer diversidade e especificidade.
Temos muitos desafios
Nosso grande desafio é continuarmos acumulando forças e dialogando com toda a população, a fim de seguirmos na construção de uma grande Frente em Defesa de Porto Alegre e Contra os ataques de Nelson Marchezan, o pior gestor que nossa cidade já teve.
Por isso, 2020 é um ano estratégico; é um ano em que as forças populares e democráticas devem se unir para barrar este projeto nefasto e construir um caminho que leve à mudança na prefeitura de Porto Alegre.
Sou uma professora aposentada que escolheu trabalhar na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre desde a década de 80, e neste Outubro de 2019, chego a lamentável conclusão que infelizmente, não temos nada à comemorar e precisamos resistir e lutar.
“A unidade como bandeira da esperança, e a chave da nossa vitória.
(*) Professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, feminista, vice-presidenta da CTB e da Executiva nacional da UBM.
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