Aline Kerber e Eduardo Pazinato (*)
Acompanhamos recentemente um inédito e importantíssimo debate no campus da IMED na Capital intitulado provocativamente de “Segurança Pública de Estado e o estado da segurança pública”, que contou com a participação dos três últimos secretários de segurança do RS, incluindo o atual. Eles trouxeram o problema do sistema carcerário, da política de drogas, sob diferentes perspectivas, da difusão do medo, da violência praticada nas cidades por toda sociedade, da existência de uma baixa cultura de apreço à legalidade, das dificuldades para a promoção de inovações nessa área do Estado, entre outras. Fomos surpreendidos pelo tom amistoso, cordial e respeitoso que pautou todas as intervenções dos debatedores. Afinal, por aqui estamos, tragicamente, acostumados a atacar pessoas em vez de argumentos!
Nesses termos, há que se reconhecer o legado do Observatório Estadual da Segurança Pública do RS para aprimorar a gestão da informação nessa área, o da integração entre as polícias, inclusive com as Guardas Municipais, e, ainda, da focalização territorial como diretriz para a implementação de políticas públicas de segurança mais efetivas e eficientes. O fato de 18 Municípios gaúchos concentrarem mais de 70% dos homicídios que ocorrem no Estado também revela que as diferentes ideologias que se sucedem no Poder Público não têm reverberado, pelo menos não na segurança pública, ao longo da última década, em redução sustentável dos indicadores criminais, como homicídios, questão de primeira grandeza na dinâmica da criminalidade violenta estadual, bem como na mitigação da problemática carcerária no RS. Ora, as vidas de 18 mil gaúchos mortos entre 2011 e 2018, como também a presença de 8 cidades do Rio Grande entre as 120 do Brasil que acumulam 50% dos assassinatos no país, conforme o Atlas da Violência 2019, são prova material inequívoca disso!
Acreditamos que o que pode realmente interferir – tanto no caos prisional com um déficit de 25 mil vagas e presos algemados em viaturas e nas delegacias quanto na violência letal, será uma drástica mudança na política de drogas, rompendo com a lógica do Estado de “recrutador” de mão-de-obra para as facções criminais, ao prender majoritariamente em flagrante jovens, de periferia, muitos dos quais usuários problemáticos de drogas, praticando tráfico de pequena monta em vielas de chão batido e esgoto a céu aberto, durante o horário que deveriam estar na escola.
Enquanto essa mudança não chega, o Estado precisa desarticular o poder econômico do tráfico, com inteligência, investigação, tecnologia e prisões qualificadas de chefes de facções criminais, a exemplo da Operação Pulso Firme de 2017. E, claro, fortalecer a prevenção social e potencializar o emprego de inteligência aplicada. Quem sabe não se começa a julgar os mais de 40% dos apenados sem condenação transitada em julgado, investindo-se em alternativas ao encarceramento, audiências de custódia, justiça restaurativa, etc. Do contrário continuaremos a “enxugar gelo” nessa guerra insana contra as drogas e contra os pobres – que até pode dar votos, mas muito mata e aterroriza!
(*) Aline Kerber, Socióloga, Diretora Executiva do Instituto Fidedigna e Presidenta da Mães e Pais pela Democracia. Eduardo Pazinato, Advogado, Professor e Pesquisador do UNODC e IMED.
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