Russel Teresinha Dutra da Rosa (*)
No dia 3 de setembro aconteceu a audiência pública “Combate ao Discurso de Ódio e à Intolerância na Educação, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em conjunto com o Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) com a finalidade de lançar a campanha “Quem grava a professora tira a tua liberdade de aprender” (#educarcomliberdade). O Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio é composto por representantes da PRDC, DPU, Defensoria Pública do Estado, de Universidades, de sindicatos e de movimentos sociais.
A iniciativa de apoio à liberdade de expressão e à liberdade de ensinar nas instituições educacionais é fundamental para garantir a todos o Direito à Educação. No contexto atual de ataque a valores civilizatórios, há narrativas perversas que banalizam a exclusão e a violência. Testemunhamos o crescimento do número de pessoas em situação de rua, o retorno do país ao mapa da fome, o aumento de crimes de ódio como o feminicídio e a violência decorrente da LGBTfobia, o encarceramento e o extermínio da juventude negra nas guerras do tráfico de drogas nas periferias urbanas e em presídios.
Vemos os territórios tradicionais de povos indígenas e quilombolas ameaçados por grileiros, mineradoras e agronegócio, em um sistema de produção e consumo predatórios. Os crimes ambientais das barragens de mineração de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais, e das queimadas na Amazônia destroem culturas, formas de existência, mananciais de água, extinguem a biodiversidade e afetam o frágil equilíbrio dos ecossistemas com efeitos locais e globais como a crise climática, os quais podem ser irreversíveis para as presentes e as futuras gerações.
Assim, a Educação em Direitos Humanos possibilita que as lutas e as motivações de movimentos sociais que buscam a manutenção ou avanços na legislação e em políticas públicas sejam tematizadas em projetos pedagógicos que assumem o compromisso com a transformação de uma realidade desigual, de modo a formar sujeitos de direitos. Na escola aprendemos sobre processos sócio históricos vividos pelas gerações precedentes que nos deixaram legados como a jornada diária de trabalho de oito horas, descanso semanal, salário mínimo, férias remuneradas e aposentadoria. E temos a chance de perceber a precarização das condições de trabalho mascarada de flexibilização e de empreendedorismo no setor informal e desprotegido da mera subsistência. A educação habilita à reivindicação de novos direitos diante da transformação da sociedade, da ciência e da tecnologia, como o direito à privacidade de dados pessoais.
A escola pública e gratuita de acesso universal é um espaço plural que precisa assumir o compromisso com a democracia e com a justiça social. O acolhimento do conjunto da população nas instituições educativas passa pela prevenção da violação de direitos humanos. A campanha, lançada no dia de hoje, visa informar às comunidades das instituições de ensino sobre a liberdade para analisar criticamente a realidade, auxiliando os estudantes a construírem critérios para a verificação da confiabilidade de informações e de notícias, tornando-os menos suscetíveis à manipulação. Esta campanha defende o debate e a participação de estudantes e de suas famílias em decisões por meio de instâncias democráticas como os conselhos escolares e os grêmios estudantis e pretende defendê-los de oportunistas que lhes oferecem as tristes posições de delatores e difamadores.
As discussões iniciadas na Audiência Pública serão aprofundadas no Seminário “Silenciamento na Educação: da liberdade de expressão à autocensura”, marcado para o dia 4 de setembro de 2019, às 13h30, no Auditório Ipê do Centro Cultural da UFRGS. Nesta oportunidade haverá uma mostra sobre as ocupações estudantis de 2016, as manifestações contra o fascismo de 2018 e uma discussão sobre as tentativas de apagamento dessa memória recente.
Estarão presentes a professora Alessandra Gasparotto (Universidade Federal de Pelotas), Alexei Indurski (Associação Psicanalítica de Porto Alegre), o Procurador Enrico Rodrigues de Freitas (Procuradoraria Regional dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal e Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio), o professor Fernando Seffner (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e Marcelo Prado (Associação de Mães e Pais pela Democracia). Essa atividade contará com certificados de extensão do curso coordenado pela professora Iana Gomes de Lima (Faculdade de Educação – UFRGS). Por fim, celebrando a juventude haverá o encerramento cultural com o SLAM de Bruno Negrão e Barth Viera.
(*) Professora da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
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