Movimento em Defesa da Democracia, Educação Pública e Direitos Sociais
• Considerando a escolha democrática da comunidade que elegeu como Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) o professor Anderson Ribeiro para dirigir a Universidade pelos próximos 4 anos;
• Considerando a decisão autoritária do governo Bolsonaro em desrespeitar a decisão da comunidade e a autonomia universitária ao escolher como Reitor o professor Marcelo Recktenvald, que ficou em 3º lugar na votação e sequer chegou ao 2º turno das eleições;
• Considerando a ilegalidade dessa nomeação por não respeitar o princípio da impessoalidade na gestão pública, sem apresentar um motivo ou justificativa para a escolha;
• Considerando que a Universidade Federal da Fronteira Sul é uma conquista da luta organizada do povo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
• Considerando que a Universidade surgiu para garantir Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, objetivando atender com prioridade aos Estudantes filhos de trabalhadores do campo e da cidade que não conseguem acessar as universidades particulares;
• Considerando que essa Universidade, em seus 10 anos de existência, já oportunizou a formação superior para mais de 3.500 estudantes e atualmente possui cerca de 8 mil alunos matriculados, sendo que mais de 90% dos Estudantes são advindos das Escolas Públicas;
• Considerando que a não nomeação do Reitor eleito faz parte de uma estratégia do governo federal em desmontar e privatizar a Educação Pública brasileira com a adoção de medidas como o Teto dos Gastos, o Corte no Orçamento para as Universidades e Institutos Federais, e a redução de Recursos para as Bolsas de Pesquisa e Auxílios Estudantis;
• Considerando que a UFFS está entre as melhores universidades do país.
Os Estudantes, Professores, Técnicos Administrativos e Representantes da Comunidade Regional – unidos, organizados e em luta -, em decisão unânime tomada em Plenária Unificada realizada na terça-feira, 3 de setembro de 2019, no campus Erechim, vêm a público MANIFESTAR e EXIGIR o seguinte do Governo Federal:
1. A imediata nomeação do Reitor eleito, Professor Anderson Ribeiro, respeitando a decisão democrática tomada pela comunidade e a autonomia universitária;
2. Repúdio e não-reconhecimento do atual Reitor nomeado, pois não foi eleito, ficou em 3º lugar e sequer chegou ao 2º turno na eleição;
3. Fortalecimento da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, com adoção das seguintes medidas:
• Fim do corte de recursos para as Universidades e Institutos Federais e reposição imediata dos valores já bloqueados;
• Garantia dos recursos necessários para os Auxílios e Bolsas Estudantis, pois são fundamentais para a permanência dos Estudantes de baixa renda;
• Garantia dos recursos necessários para as Bolsas de Pesquisa, de Graduação e Pós-Graduação.
E, finalmente, CONCLAMAMOS a toda a Sociedade para construirmos juntos esse grande Movimento em Defesa da Democracia, da Educação Pública e dos Direitos Sociais.
A DEMOCRACIA, a EDUCAÇÃO PÚBLICA e os DIREITOS SOCIAIS são conquistas garantidas na Constituição Federal de 1988 e estão sob duro ataque!
Os mais prejudicados são os Estudantes das Escolas Públicas, os Agricultores, Povos Indígenas, Trabalhadores Urbanos e Desempregados, Micro e Pequenos Empresários.
ESSA LUTA É DE TODOS E TODAS QUE DEFENDEM A DEMOCRACIA!
MOVIMENTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DOS DIREITOS SOCIAIS
Erechim, setembro de 2019
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