Carlos A. S. Garcia-Jr, Roger Flores Ceccon e João Matheus Acosta Dallmann (*)
O atual cenário de contingenciamento e bloqueio de verbas das instituições federais de ensino, de corte de bolsas de pesquisa, da previsão de redução do orçamento para o próximo ano e da proposta de privatização da educação pública brasileira anunciada pelo governo neste ano impõe a necessidade de refletirmos sobre as dificuldades das Universidades Federais na garantia plena da educação como um direito constitucional. Além do mais, o governo brasileiro vem impondo medidas de transformação da educação que não se restringe apenas a cortes orçamentários, mas a mudanças abrangentes e que envolve múltiplas dimensões:
(1) uma nova forma de ensino, pesquisa e extensão no país, não mais pautada na produção crítica e reflexiva dos atores envolvidos, mas na lógica ditada pelas empresas privadas via Organizações Sociais propostas na minuta do projeto “Future-se”, cuja finalidade não é a resolução dos principais problemas da sociedade, mas o lucro;
(2) político-jurídico, que provoca mudanças no regime de trabalho de docentes e técnicos administrativos, que passariam a ser regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), possivelmente sem estabilidade no cargo, o que precariza e retira a autonomia do servidor público;
(3) nas formas de financiamento das Universidades, que priorizarão o capital privado em detrimento do recurso público, gerando conflito de interesses e falta de isonomia na produção acadêmica;
(4) no fim da autonomia na produção do conhecimento científico, que não será mais regida pela função social da universidade pública, mas pela lógica de mercado;
(5) no risco de perda de direitos dos estudantes, principalmente no que se refere ao acesso, cotas, ações afirmativas, gratuidade, alimentação, auxílios e ajudas de custo, fundamentais para a manutenção dos mesmos no espaço universitário.
De tal modo, essas mudanças não impactam apenas a comunidade acadêmica, mas a sociedade como um todo, pois esta estratégia de governabilidade inviabiliza o futuro de uma considerável parcela da população ao acesso à educação, como os estudantes pobres, negros, indígenas e quilombolas.
Diante deste contexto, os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina têm se mobilizado pacifica e democraticamente para enfrentar as contradições do presente e lutar pela manutenção da educação como direito.
Uma mobilização com movimento, com produção de conhecimento, com diálogo e afeto. Urge a necessidade de apoio e união da comunidade acadêmica e da sociedade à essa greve, no sentido de, juntos, enfrentarmos o processo de precarização e privatização da coisa pública. Precisamos enfrentar de cabeça erguida os ataques à Universidade Pública, gratuita e de qualidade. São tempos de reflexão crítica, mobilização e movimento. São tempos de defender a cidadania deste país.
(*) Educadores
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