Sofia Cavedon (*)
Ao encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para a criação de mais 5000 cargos temporários de professor, o governo reconhece o que afirmamos muitas vezes: há falta de professores em quase todas as escolas estaduais do Rio Grande do Sul.
Este é um problema que se agrava pela não realização de concurso público desde 2013, pelas aposentadorias que são previsíveis e pelo uso exarcebado de contratos temporários.
Pela Comissão de Educação da AL, neste primeiro semestre de 2019 fizemos audiências públicas e organizamos um observatório da educação estadual e demonstramos que de 13% em 2016, temos hoje 31% de professores em contratos precários.
Mostramos que os contratos temporários eram insuficientes para suprir a demanda de professores, mesmo tendo o governo fechado um grande número de bibliotecas retirando os professores que as ativavam e tendo aglutinado turmas, aumentando as classes multisseriadas – medidas que retiram as condições de trabalho pedagógico;
Nossa Comissão levou ao governo estadual – SEDUC e Casa Civil – e ao Ministério Público a necessidade de concurso e de imediata nomeação de professores e denunciou o uso dos contratos temporários como política permanente, o que é ilegal e destrói a condição de trabalho coletivo, de planejamento e qualificação da educação, além da perversidade de não pagar direitos e de demitir diante do adoecimento,
O diálogo da Comissão de Educação da AL com as dez promotorias de educação do MP no estado confirmou que em várias regiões não aparecem professores interessados nos contratos temporários, pois tem data de término no final do ano, com demissões por doença, pela demora de meses para começar o pagamento.
Por essas razões e a evidente degradação das condições de trabalho, entendemos que devemos condicionar a aprovação de novos contratos emergenciais de professor à realização de concurso e estabelecer sua validade até sua substituição por professores concursados – emenda que aportaremos ao projeto. Também apresentaremos emenda ao projeto de Lei prorrogando os atuais contratos temporários até sua substituição por professores concursados.
Não se faz educação sem professores valorizados, respeitados e envolvidos no projeto pedagógico da escola, na sua avaliação e planejamento. Isso hoje é impossibilitado às escolas estaduais por receberem parcelado o pior piso salarial do país e por nunca terem uma equipe completa e permanente.
Se acrescentarmos que as condições físicas das escolas também sofrem sérios abalos, que muitas estão com as equipes administrativo-pedagógicas incompletas, bibliotecas fechadas, sem refeitório e sem tecnologias, entenderemos porque estamos longe das metas do Plano Nacional da Educação e porque temos tantos adolescentes e jovens fora da escola.
Pois bem, o problema é sério e importa a toda a sociedade. Mostramos na primeira edição do Observatório da Educação Estadual – julho de 2019 – que há um desinvestimento na educação estadual: percentualmente, em termos de recursos, estamos no patamar mais baixo dos últimos dez anos e muitos programas enfraqueceram ou terminaram. Foram opções de gestão e não contingentes. Daqui um ano publicaremos a segunda edição e veremos o resultado do novo governo, já que o que terminou em 2018 está reprovado pelos dados que apuramos!
De nossa parte (falo de minha intenção e atuação contando que o conjunto de deputados e deputadas da Comissão continue apoiando e participando) vamos reconvocar o Fórum Estadual da Educação, desativado há cinco anos, vamos propor soluções e insistir em respostas; ampliar o debate, fazer Leis e emendas e mobilizar esforços.
Confiamos na capacidade e compromisso de nossas escolas em realizar uma educação de qualidade inclusiva e democrática, porém precisamos que os gestores estejam à sua altura!
(*) Deputada Estadual do PT e Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia da AL/ RS
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