Guilherme Gomes (*)
É possível contar nos dedos de uma mão os momentos em que o país teve uma estratégia clara de ações visando a diminuição de violência e combate à criminalidade. Uma das exceções, ou a exceção, foi o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Criado em 2007 no Governo Lula, o programa previa o aumento de recursos para formação de policiais e agentes da área de segurança, investimento em equipamentos e tecnologia, projetos sociais, culturais e esportivos para jovens de periferias, criação de novas vagas no sistema prisional, policiamento comunitário, entre outras iniciativas.
O destino claro da aplicação dos recursos possibilitou um recorde na taxa de execução orçamentária nos anos de funcionamento do Pronasci. O maior investimento se deu em 2007, quando o ministro da Justiça era Tarso Genro. Naquele ano, foram investidos mais de R$ 1,8 bilhão —82% da dotação orçamentária daquele ano.
A informação foi publicada nesta quarta-feira (14) na Folha de São Paulo. A reportagem revelou que, até agora, o Governo Bolsonaro aplicou apenas 6,5% do orçamento previsto para Segurança Pública em 2019.
Pelo twitter, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro comentou os dados: “leiam, por favor, quem investiu mais em segurança pública. Foi em função do Pronasci, articulando políticas com estados e municípios…tudo posto abaixo e agora tudo um caos”.
Os dados apresentados pelo jornalista Rogério Pagnan revelam que dos R$ 1,7 bilhão previstos para este ano, somente R$ 113,8 milhões foram investidos por Bolsonaro, o equivalente a 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública. A fonte do levantamento é o Ministério do Planejamento (Confira a reportagem da Folha aqui)
Considerando os recursos empenhados, aqueles reservados para pagamentos planejados (que podem ser cancelados), o montante chega a R$ 232,7 milhões — ou 13% da dotação orçamentária atual.
A execução parcial do orçamento é recorrente na administração pública. No caso da Segurança, os dados do Pronasci sempre estiveram acima da média. Tanto que a efetividade do Programa foi alvo de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (Confira o estudo: https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/estudo_3.pdf).
No documento de 60 páginas, alguns itens se destacam. Em 2008, por exemplo, a Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Guardas – Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais atingiu 100% da meta. Foram previstos e empenhados R$ 153 milhões. Na compra de novos equipamentos para as diversas corporações policiais do país a taxa de execução no mesmo ano foi de 97,06% do orçamento. Já para o apoio à Construção de Estabelecimentos Penais nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul a execução orçamentário de 2008 atingiu o patamar de 98%. No caso do Pronasci, o investimento no sistema prisional tinha como estratégia a separação de presos por periculosidade diversa e a construção de unidades de saúde nas penitenciárias.
Com o término do Governo Lula, o Pronasci deixou de ser o programa prioritário na área de segurança pública e passou por sucessivas reduções orçamentárias, inviabilizando a continuidade do programa.
(*) Jornalista
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