Sofia Cavedon (*)
Todo o debate realizado por ocasião da discussão e posterior aprovação do projeto de Lei de Eduardo Leite que resultou na supressão do plebiscito que condicionava a venda das estatais gaúchas – CEEE, CRM e Sulgás – girou em torno da dificuldade de fazê-lo com a população e na defesa do papel do parlamento nessa definição conforme o discurso do governador e dos deputados e deputadas que votaram na sua maioria pelo fim do plebiscito.
Os projetos que vieram na sequência contradizem esse discurso porque o governador pede à Assembleia mera autorização para alienar, transferir ativos, controle acionário, fundir, cindir, incorporar, extinguir, dissolver, desativar as empresas, sem especificação de nenhuma ordem no sentido da garantia de qualidade dos serviços e investimentos, do destino dos recursos obtidos e do tratamento que será dado aos funcionários que compõem os quadros das estatais.
Combatemos com veemência a retirada da soberania da população porque o Rio Grande já viveu um período de privatizações semelhante e ali foi criada a maior parte da dívida pública do estado. Não gerou o desenvolvimento anunciado e não sanou as contas públicas. Entendíamos que um balanço sério e com a sociedade sobre os serviços privatizados, como o da energia elétrica, tinha que ser feito: as queixas são enormes e a impotência dos usuários é manifesta com indignação e muita frequência.
Nada disso parece importar ao governador. E a Assembleia, que na sua maioria tirou o direito do povo sobre as estatais, agora abrirá mão do seu? Restará alguma serventia ao parlamento se der poder autocrático ao “rei”? Se os embates no Feudalismo onde o povo pagava impostos e não participava do sistema político, resultaram nos primeiros parlamentos e na limitação dos poderes autocráticos, no século XIII, será aqui no Rio Grande que retrocederemos em pleno século XXI? Serão essas as novas façanhas?
Esperamos que não. Apresentamos emendas condicionando a autorização a novos e detalhados projetos que tragam, além de todas as informações contábeis, patrimoniais, tributárias, também detalhes sobre a modelagem financeira, as operações, o destino dos recursos, o tratamentos do funcionalismo e tudo o mais que implicará na vida dessa e das próximas gerações.
(*) Deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidenta da Comissão de Educação da AL-RS.
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