María Alejandra Díaz (*)
A privatização como axioma de mais eficiência e como alocador ótimo de recursos frente ao que é público, se encontra de volta na Venezuela. E resulta curioso, pois este impasse estava saldado constitucionalmente. Temos um modelo misto que não nega nenhuma forma de propriedade, inclusive a privada, enquanto o Estado se reserva o direito último sobre os recursos naturais.
A condição de proprietário soberano da renda está sendo desmontada por agentes globalistas, internos e externos, utilizando premissas liberais: superioridade tecnocrática da livre empresa, ética e epistêmica dos capitalistas sobre o torpedeado Estado Social (suposto mal administrador de ativos), atacando sua condição jurídica e geopolítica singular, atrelada à soberania sobre os recursos. Somos seus donos e eles, os amos do mundo, não nos perdoam.
Para os liberais, a privatização se dá num ambiente econômico propício: prevalência da propriedade privada sobre qualquer outra, sistema fiscal benévolo e uma legalidade que garanta e proteja os recursos dos novos donos da economia, aqueles que respondem às forças do mercado.
Os anglossionistas posicionam o ingresso petroleiro amarrado ao gasto público petroleiro (rentismo), à crise da abundância e à doença holandesa (sobre o tipo de câmbio), como supostos males. Contribui para isso a redução da produção petroleira, com dois objetivos: tirar força do Estado Social e de Justiça e justificar a mudança do modelo de desenvolvimento alternativo, oposto à globalização neoliberal.
Globalistas internos satanizam a renda e nossa condição de Estado proprietário de terras petroleiras. Dizem que os ingressos provenientes da produção e da exportação do petróleo não são resultado do trabalho produtivo (A. Baptista), tratando de nos convencer a renunciar a eles em favor do capital internacional, convertendo-nos em simples arrecadadores de impostos.
Insistem no dilema entre imposto ou renda, na abertura aos investimentos, na privatização e na cobrança de impostos cumprindo com o mínimo social, enquanto colocam a renda como obstrução ao desenvolvimento e à diversificação, escamoteando a falta de controle na entrega de divisas e um sistema de justiça probo. Não se pode ser proprietário de terras petrolíferas, segundo a Lei Bolivariana de Minas de 1829, e antirrentistas ao mesmo tempo. É uma contradição em si mesmo.
Negar nossa condição de proprietário soberano da terra e da renda, secando os recursos que a sustentam, para cumprir com seus fins, põe em perigo a Constituição garantista. Em consequência, deve-se ativar os dispositivos de autoproteção constitucional para evitar a captura total do planeta e daquilo que é humano.
Resistir aos planos privatizadores inférteis e negadores de nossa soberania, é defender o Povo, a Constituição e o Chávez.
(*) Advogada constitucionalista venezuelana, integrante da Assembleia Nacional Constituinte (ANC)
Tradução: Anisio Pires
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
