Rio Grande do Sul, 28 de junho de 2019
No dia 28 de junho de 2019, completa-se 50 anos da Revolta de Stonewall, movimento liderado por mulheres travestis em Nova Iorque contra as constantes violações de direitos executadas pela polícia local em repressão a população LGBTI+. Este dia representa a luta por direitos e reafirma o orgulho de ser LGBTI+. As entidades que assinam esta nota foram eleitas em 2019 para compor o Conselho Estadual de Promoção de Direitos LGBT no Rio Grande do Sul (CELGBT) e exigimos a imediata nomeação das instituições eleitas conselheiras para o biênio 2019-2010 no Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT do Estado do Rio Grande do Sul. Este é um direito de toda a população LGBTI+ do Rio Grande do Sul.
Hoje, infelizmente, vivemos uma política de exclusão que impõe retrocessos às nossas conquistas, como o Decreto 9883/2019 publicado no dia de hoje e que desmonta completamente a política de participação social do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT). No Rio Grande do Sul, a situação do CELGBT não está distante da situação nacional. Apesar de ter acontecido processo eleitoral e doze entidades da sociedade civil tenham sido eleitas, não houve até o momento a nomeação destes conselheires. A eleição das instituições ocorreu em 1 de abril de 2019, em Fórum Estadual específico para isso e convocado publicamente, no Centro Administrativo Fernando Ferrari em Porto Alegre. Exigimos que a o governador Eduardo Leite nomeie imediatamente as instituições da sociedade civil eleitas, seguindo o regimento do Conselho e seu decreto de fundação (51504/2014).
O imobilismo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em nomear estas instituições conselheiras para o mandato de dois anos põe em risco a participação social LGBTI+ no governo, conquista dos movimentos amplamente reconhecida como democratizante e de transparência na construção de políticas públicas. A revolta de Stonewall é o marco de nascimento do movimento LGBTI+, moderno e atuante na promoção e luta dos direitos humanos da população LGBTI+. Nestes 50 anos de luta e atuação, o movimento conquistou importantes avanços, em um cenário que ainda há muito a ser feito e conquistado. Hoje fazemos um chamado a sociedade civil organizada e a toda população LGBTI+ a se manifestarem contra o decreto autoritário do governo de Jair Bolsonaro, contra a retirada de direitos e pelo fim da violência que mata nossa população. Pelo fortalecimento do controle social, manutenção e ampliação de direitos exigimos a instauração imediata do Conselho Estadual de Promoção de Direitos LGBT do Rio Grande do Sul.
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL/RS
ONG Outra Visão LGBT
Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual
Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade
Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do RS
Movimento Social Girassol – amigos na Diversidade
Igualdade Guaíba
ONG Construindo Igualdade (Caxias)
ALGBT do Rio Grande – RS
