Opinião
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25 de junho de 2019
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11:16

Em defesa da autonomia universitária (Professores pela Democracia)

Por
Sul 21
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Em defesa da autonomia universitária (Professores pela Democracia)
Em defesa da autonomia universitária (Professores pela Democracia)
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Professores pela Democracia (*)

Nós, do coletivo Professores pela Democracia, com base na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vimos a público manifestar nossa inconformidade com os ataques à autonomia administrativa das Universidades Federais, representados pelas nomeações recentes ao cargo de Reitor, praticadas pelo Presidente da República em desacordo com os resultados das consultas às respectivas comunidades universitárias.

A autonomia universitária é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. De acordo com a Lei 9.192/1995 e o Decreto 1.916/1996, a indicação dos reitores pelo Presidente da República deve respeitar a indicação de uma lista tríplice de nomes, encaminhada pelo órgão colegiado máximo de cada instituição, em geral, seu Conselho Universitário. Para definir a lista tríplice, esses órgãos colegiados construíram um longo histórico de realização de consultas formais e informais às comunidades universitárias, bem como de respeito aos resultados dessas consultas. Desde então, também a Presidência da República tem respeitado as consultas, ao indicar o primeiro nomeado da lista tríplice porque este representa a escolha da maioria de cada comunidade universitária.

Infelizmente, no atual governo de Jair Bolsonaro, os retrocessos que começaram no governo Temer continuam e se agravam numa crescente escalada de desrespeito à autonomia universitária. No mês de junho corrente, o governo nomeou uma interventora pro tempore na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), desconsiderando a lista tríplice fundamentada nos resultados de uma consulta paritária; também nomeou o segundo colocado na lista tríplice para a reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), e, por fim, escolheu como novo reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) um professor que não submeteu sua candidatura à consulta paritária, mas apenas ao colégio eleitoral não paritário, desrespeitando a escolha via forma tradicional daquela instituição.

Tais atos do Presidente da República e Ministro da Educação se somam às suas declarações recentes e desqualificadas de desrespeito à comunidade acadêmica brasileira, às extinções de cargos administrativos fundamentais para a manutenção das atividades universitárias e aos abusivos cortes de verbas, realizados para sucatear e inviabilizar as universidades e institutos federais. Essas instituições são patrimônio do povo brasileiro e uma das poucas vias de ascensão social disponíveis às classes trabalhadoras, que, através do ingresso nas universidades públicas, podem se profissionalizar. Esses atos manifestam a intenção do chefe do executivo federal de aparelhar as administrações universitárias com seus apoiadores e não com os escolhidos democraticamente pelas comunidades. Finalmente, são atos ilegítimos, sustentados apenas pela força do executivo federal.

Este coletivo continuará defendendo a universidade pública, autônoma, gratuita e de qualidade. E continuará zelando pelo respeito à democracia participativa, que inclui as pessoas comuns nos processos decisórios. Não deixaremos de denunciar aqueles que visam ao contrário.

(*) Coletivo de professores com base na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

 


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