Ivam Martins (*)
A situação da FASC está cada vez mais caótica. O sucateamento dos locais de trabalho, principalmente pela falta de nomeação de funcionários concursados, é impressionante. Se antes isso já dificultava o atendimento nos vários CRAS, CREAS, nos equipamentos de Média Complexidade como os Centros POPs e nos de Alta Complexidade como os Abrigos e o Albergue Municipal e nas Casas de Acolhimento (todas terceirizadas), hoje isso está se tornando quase impossível. Esses equipamentos, mesmo os terceirizados que devem ser fiscalizados pelos técnicos da FASC como gestora da Política de Assistência Social no município, contam com poucos profissionais concursados e com recursos cada vez mais escassos.
Mas essa política de precarizar o atendimento a população mais vulnerável de nossa cidade e criminalizar os servidores, no caso os da FASC – sim, porque quem recorre aos serviços da AS são os mais pobres, aqueles que vivem em situação de rua e os que mal recebem os parcos recursos do Bolsa Família, do BPC, do quase extinto Aluguel Social – não parece ser algo diferente do que é proposto pelo governo Marchezan como um todo. Desde que esse assumiu, na primeira reunião do primeiro secretário indicado para a FASC com os servidores dessa Fundação, a cantilena de que os servidores da mesma eram de difícil trato, ou seja, tinham “claro” viés ideológico, já veio à tona, o mesmo que diz agora a secretária Nádia.
Em primeiro lugar é preciso ter claro que as pessoas colocadas como secretários pelo Governo Marchezan, no caso da FASC, pouco ou nada dialogaram com os servidores e, o pior, tinham e têm, pouco conhecimento da Política de Assistência Social, do SUAS, da história da AS em Porto Alegre. Os servidores da FASC nunca se negaram a levar adiante as normativas do SUAS, exigiram sim, como bons profissionais que são, boas condições para desenvolverem seus trabalho, aliás, a primeira exigência de qualquer profissional de qualquer ramo de atividade e nesse caso, o mínimo para quem trabalha diretamente com a população mais vulnerável e desassistida da cidade.
Para quem não sabe, o número de profissionais (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e outros) é cada vez menor e, no entanto, a população sem condições mínimas de sobrevivência digna só aumenta, como todos podem ver diariamente nas ruas. Antes de essa administração assumir, a Câmara de Vereadores votou (todos partidos votaram, inclusive o MDB da Comandante e o PP do vice-prefeito) lei proposta pelo presidente da FASC (na época o presidente desta era do PP) e construída com todos servidores, que tratava do Reordenamento da FASC e que propunha a nomeação de mais de 600 profissionais concursados, com um cronograma de chamadas por ano”.
Isso não foi cumprido pelo atual governo, ao contrário, este ataca os servidores, retira direitos, culpabiliza os mesmos por seus fracassos sem conhecer a realidade de vida dos usuários, prefere pets aos moradores em situação de rua, não recebe o sindicato, não dialoga com ninguém, aliás, só com os empresários, pois com eles quer governar, terceirizando e privatizando serviços, como faz com Abrigos, Centros POPs, etc., mesmo tendo prédios próprios e equipamentos que podem ser utilizados para atendimento.
O desconhecimento da atuação dos profissionais é tanto que a Comandante em suas últimas declarações diz que são os trabalhadores “concursados” que, por viés ideológico não convencem os moradores em situação de rua a aderirem aos programas “sociais” de sua pasta. Ela não sabe que as equipes de abordagem hoje é composta por trabalhadores terceirizados bem como gosta esse governo. Nada contra esses profissionais que são qualificados para o serviço que prestam e o fazem com excelência. O problema não está neles, mas sim nas políticas impostas por esse governo que, se não dialoga nem com os servidores, muito menos constrói políticas com a participação dos usuários da AS, não ouve os mesmos para poder formular políticas que atendam seus interesses e se tornem efetivas. Se há um viés ideológico em jogo é o do próprio governo que quer afastar essa população do centro da cidade, como fez no Viaduto da Borges de Medeiros e em tantos outros lugares, que prefere os pets passeando a pessoas vulneráveis nas praças da cidade, que prefere afastar e retirar direitos dos servidores do que dialogar com os mesmos e com seu sindicato.
(*) Diretor de Comunicação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA)
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