Marcelo Sgarbossa (*)
Adotando o discurso de que sem a reforma da previdência o País não sairá da crise, a prioridade do governo Jair Bolsonaro (PSL) é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Na mídia tradicional, o tema é tratado por esse mesmo viés simplista e determinista. Com o ‘patrocínio’ dos bancos e de grandes empresários que sonham em lucrar ainda mais, a reforma é apresentada como a salvação da lavoura, sem espaço para especialistas que tenham posição contrária à proposta enviada ao Congresso.
É bom lembrar: o discurso da quebradeira do País é o mesmo usado pelo governo Temer (MDB) para aprovar a ‘Reforma’ Trabalhista. Prometeram criar milhões de empregos, e hoje está comprovado que isto não aconteceu. Ao contrário, o desemprego aumentou. O tão endeusado mercado não deu a resposta profetizada, apesar de ter sido beneficiado com o corte de encargos trabalhistas.
Implementado em outros países, o modelo previdenciário que Bolsonaro e Paulo Guedes querem instituir não garantiu rendimentos compatíveis aos anos de contribuição. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 60% das nações que adotaram o modelo de capitalização da Previdência falharam. De 1981 a 2014, dos 30 países que haviam migrado para este sistema, 18 deles já haviam feito uma nova mudança até o ano passado.
O caso chileno é o mais próximo, onde os dados oficiais apontam que 25% das pessoas não têm nenhum tipo de cobertura, pois não atingiram rendimentos suficientes para ingressar no modelo de capitalização. Outros 50% recebem abaixo do salário mínimo, que no Chile é de 280 dólares (cerca de R$ 1.120,00). Por outro lado, os bancos que administram esses fundos dobram seus lucros a cada quatro anos.
A proposta de reforma de Bolsonaro Guedes também não corta os privilégios existentes. Na verdade, só favorece aos bancos, ao mesmo tempo em que enfraquecerá o setor público, deixando trabalhadores a mercê das oscilações e incertezas típicas de mercado.
Outro fator importante é que o modelo de capitalização individual não leva em conta as desigualdades sociais. Num país tão desigual como o nosso, o sistema atual acaba tendo uma importância maior, pois serve como uma forma de redistribuição de renda.
Não podemos aceitar fórmulas prontas e que não deram certo em outros países. Por mais que mudanças sejam necessárias, é importante que se faça um amplo debate, envolvendo todos os diferentes setores da sociedade.
(*) Vereador e líder da Bancada do PT Porto Alegre
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