Célio Golin (*)
O tema da criminalização da homofobia, volta à tona e entra novamente na pauta do STF, possibilitando um debate importante na sociedade. Temas que envolvem questões morais, são polêmicos, e despertam reação em uma parcela da sociedade. Esta parcela, que reage negando que os e as LGBTQs são desqualificados moralmente por sua sexualidade, não percebe que as violências contra mulheres, negros e no caso LGBTQI, acabam por precarizar a vida destas pessoas. Não conseguem fazer o exercício de se colocar no lugar do outro, e perceber que o reconhecimento dos direitos das pessoas, dependem de questões estruturais que vão ser ditas pelo local social ao qual as pessoas pertencem.
Como militantes sociais, entendemos que o local onde esse debate teria que ser enfrentado é o congresso nacional, onde as diferentes visões de mundo se expressam. No congresso é o local onde a aprovação de uma lei como esta, teria mais legitimidade e representatividade social. Sabemos que é perigoso o STF, ter o poder de legislar nestas questões, pois os locais de decisão de determinados temas em nossa democracia podem ser comprometidos. Mas num cenário como o nosso, onde as bancadas da bala, boi e bíblia, ditam as regras dentro do congresso, atropelando princípios básicos de respeito, acabamos dependendo do STF para legislar sobre o tema.
Estes temas, deveriam ser enfrentados num debate franco, na perspectiva de questionar nosso passado, onde os e as LGBTQs eram tratados como parias da sociedade, como desviante e não muito distantes internados em hospitais psiquiátricos pelo simples fato de serem LGBTQs. Lugar, onde uns detinham o poder sobre o corpo e a vida das pessoas, como se fossemos objetos descartáveis.
Ao contrário dos que que defendem que o LGBTIFOBIA e mais um discurso sem importância, mimimi, estamos diante de um problema que a séculos vem ceifando a vida de milhares. Quando se fala ceifando a vida das pessoas, estamos dizendo que os estigmas que a população LGBTQ sofre, atingem suas vidas em várias dimensões. Quem nunca ouviu uma história de algum LGBTQI que por razão de sua identidade de gênero, sofreu algum tipo de discriminação?
O machismo estrutural, não compromete somente os gêneros femininos e tudo o que é associado a este universo. O machismo cria uma disputa entre os homens e os coloca também como vítimas deste mau. A morte entre homens em brigas por motivos fúteis, onde a sexualidade é questionada, faz vítimas diárias em nossa sociedade. O valor do que é ser homem, do que significa a masculinidade, se reflete em muitos locais, desencadeando muitas situações de violência. Como exemplo, podemos citar o debate da homofobia nos estádios de futebol, que por sinal vem cobrando das direções dos clubes uma posição sobre o tema.
Como exemplo positivo, assistimos no último dia 17 de maio, data que se celebra o “Dia Internacional Contra a Homofobia”, times como, Internacional, Grêmio, Fluminense, Botafogo, Flamengo, Corinthians, Santos, Bahia e Fortaleza colocaram campanhas nas redes sociais, se posicionando contra a homofobia no futebol.
No atual cenário político brasileiro, podemos citar como exemplo, o aumento dos casos de discriminação durante o último contexto eleitoral. Segundo a pesquisa “Violência contra LGBT + no contexto eleitoral”, http://violencialgbt.com.br/, produzida pela Gênero e Número, 51% dos entrevistados sofreram pelo menos uma agressão durante o segundo semestre de 2018 e 87% relataram ter tomado conhecimento de violências cometidas contra LGBT+ de pessoas conhecidas ou próximas.
Esperamos que no dia 23 de maio, esta votação no STF, seja realmente histórica no sentido de ultrapassar o atual cenário, trazendo luzes para a frágil democracia que nos dias de hoje vem sendo comprometida com uma escalada nunca vista, de atos e declarações que andam na contramão de civilização. A impunidade não pode ser vista como algo normal e naturalizado, pois a vida das pessoas é um valor inegociável.
(*) Coordenador geral do Nuances – grupo pela livre expressão sexual.
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