Cristiano Lange dos Santos e Marcelo Sgarbossa (*)
No dia 17 de maio, Jair Bolsonaro (PSL) jogou mais um balde de água fria na participação feminina na política. Ao sancionar a Lei 13.831, o presidente anistiou os partidos das multas aplicadas por não destinarem 5% das verbas do Fundo Partidário para promover as candidaturas de mulheres nas eleições realizadas de 2010 a 2018, como determina a legislação.
De acordo com a Receita Federal, o perdão das multas chega a R$ 70 milhões, beneficiando praticamente todas as siglas. Num momento em que o governo culpa a crise financeira para cortar recursos da educação, a anistia aos partidos mostra que a desculpa não é assim tão verdadeira.
Mas essa postura de Bolsonaro não surpreende. Afinal, o partido dele é investigado pelo uso de candidatas “laranjas” para cumprir a cota feminina mínima de 30% nos processos eleitorais, tanto em Minas Gerais quanto em Pernambuco.
A sub-representação feminina na política brasileira é consequência da desigualdade estrutural da sociedade brasileira. A Lei 12.034, de 2009, criada para tentar reduzir a desigualdade de gênero nos espaços político-representativos, ainda não conseguiu atingir os resultados esperados. Mesmo sendo a maioria do eleitorado, a representação das mulheres não alcança 15% em quase todas as casas legislativas.
A decisão de anistiar as multas pelo descumprimento da Lei é mais um retrocesso na luta para ampliar a participação feminina na política, o que coloca o Brasil ainda mais na contramão. Numa lista de 190 países da União Interparlamentar, estamos na vexatória posição 156.
O perdão de Bolsonaro aos partidos revela, ainda, a falta de compromisso do presidente com a democracia e com a representatividade feminina. Assim como foi o corte de recursos das universidades, a anistia talvez seja também uma retaliação às mulheres que foram às ruas, ainda antes da eleição, no movimento que ficou conhecido como #EleNão.
Nesse sentido, Bolsonaro está sendo coerente com suas posições, recheadas de misoginia e preconceito, expressadas ao longo de quase 30 anos de trajetória política do capitão. Ao mesmo tempo, ao favorecer os partidos que descumpriram a legislação, cai por terra o discurso de combate aos privilégios.
Mesmo que tenha usado as redes sociais para chamar de fake news a notícia da anistia das dívidas partidárias, Bolsonaro não pode negar o que está publicado no Diário Oficial da União. Do ponto de vista simbólico, a sanção da lei é bastante negativa. E o pior é que, desta vez, o presidente não parece que irá pedir desculpas.
(*) Cristiano Lange dos Santos é Doutor em Direito e procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (LAPPUS). Marcelo Sgarbossa é vereador e líder da bancada do PT em Porto Alegre.
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